Sensibilizar e motivar educadores é principal desafio para fazer cumprir Lei 10.639/ 2003

A doutora em sociologia e especialista em questões raciais, Marcilene Garcia de Souza, avalia que somente estando convencidos da importância do ensino destas culturas para combater o racismo é que os educadores tomarão pra si esta responsabilidade, mas antes é preciso que eles admitam a existência do racismo no cotidiano das escolas. “Sensibilizar o educador é a grande chave (…) É muito perverso e sofisticado o racismo no Brasil”, disse ela, que também é diretora de Ações Afirmativas da Secretaria Municipal de Promoção da Igualdade Racial (Sepir) da Prefeitura de São Paulo.

Diagnóstico

“Uma pergunta norteadora é a quantas anda a Lei 10.639 no Município? Quais impactos efetivos nós temos?”, provocou Marcilene. “É preciso identificar a situação e ter muita habilidade para construir metodologias que possibilitem trabalhar com efetividade”, acrescentou. Ela defende que o monitoramento tem de ser feito internamente, já que “é obrigação dos gestores fazer cumprir a Lei, mas o Movimento Social tem que tensionar, buscar vias de acesso, como o vereador aqui”, se referindo a Carlão do PT, que tem se dedicado a levar as demandas do Movimento Negro (de combate ao racismo) ao poder público e às autoridades.

A diretora contou que na cidade de São Paulo, a Lei 10.639 entrou definitivamente na pauta do governo Haddad. Segundo ela, foi formado um Grupo de Trabalho Intersetorial, com representantes da Sepir e da Secretaria de Educação, com 'braços' também nas secretarias de Esportes e Cultura. O objetivo é traçar um plano de ação e o grande desafio é como capacitar 63 mil professores.

Motivação

O vereador Carlão do PT colocou em discussão a possibilidade de criar mecanismos para motivar os professores a aplicar o ensino das histórias e culturas africana e afro-brasileira. Sueli Gonçalves, que representou a Secretaria Municipal de Educação no debate, mencionou a possibilidade de ampliar a pontuação no Plano de Cargos e Salários do funcionalismo para professores com especialização em questões raciais, o que permitiria aumentar os vencimentos para estes profissionais e, consequentemente, motivar que busquem esta qualificação. A concessão de honrarias para professores com trabalhos relacionados também foi sugerida por ela.

Entre as iniciativas em andamento na Prefeitura, mencionadas por Sueli, estão a contratação de serviços de universidade para aplicação de curso de especialização sobre a Lei 10.639 para professores da rede municipal e de serviços de edição de publicações didáticas específicas para serem utilizadas em sala de aula. Também presente ao debate, o coordenador da Coordenadoria de Combate ao Racismo (CEPIR) da Prefeitura de Campinas, Sérgio Max Almeira Prado, reconheceu que “vai ser preciso conversar com as Secretarias para que políticas de igualdade racial aconteçam na cidade” e se colocou à disposição para colaborar com as iniciativas da Secretaria de Educação e do mandato de Carlão.

Semana “Educar Pela Igualdade Racial”

Carlão do PT é autor de Proposta de criação da “Semana Educar Pela Igualdade Racial”, a ser incluída no calendário oficial do Município de Campinas. Conforme o Projeto de Lei, a Semana deverá ser realizada anualmente, tendo como base 21 de Março (Dia Internacional de Luta Pela Eliminação da Discriminação Racial), com o objetivo de colaborar com a implementação do ensino das histórias e culturas africana e afro-brasileira nas escolas públicas e privadas do ensino fundamental e médio, conforme previsto na Lei Federal 10.639/ 2003.

* Confira a íntegra da Lei Federal 10.639/ 2003: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/L10.639.htm