Sessão é suspensa em homenagem à ex-presidente
Sessão da Câmara Municipal de Campinas
A 44ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Campinas foi suspensa nesta quarta-feira (14/08) em pesar pelo falecimento do ex-presidente do legislativo campineiro Rui Fernando Amaral Gonçalves de Carvalho faleceu nesta quarta-feira (14/08).
O ex-parlamentar foi vereador de 1977 a 1982. Neste período assumiu como presidente do legislativo entre 26/05/1978 e 31/01/1979. Por ocasião da viagem do então prefeito Francisco Amaral, assumiu a Prefeitura de 29 de setembro a quinze de outubro de 1978.
O ex-vereador foi autor de 151 proposituras, entre as quais sete Projeto de Lei. Um deles disciplinava a propaganda de cigarros na cidade.
Rui Amaral tinha 70 anos, advogado aposentado, era casado com Edith Amaral Gonçalves de Carvalho e deixa dois filhos.
A mesa diretora, apresentou requerimento pedindo a suspensão da primeira parte da sessão (momento de tribuna livre). Na volta do intervalo regimental o vereador Cid Ferreira (PMDB) pediu, através de requerimento escrito, a suspensão da reunião plenária, de acordo com o art. 135 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Campinas..
Os oito projetos que seriam analisados serão votados juntamente com a pauta da próxima segunda-feira (19/08).
Pauta de hoje:
Adiado - 01) Turno único de discussão e votação do projeto de decreto legislativo 66/13, processo 209.812, de autoria das Comissões de Constituição e Legalidade e de Finanças e Orçamento, que dispõe sobre a aprovação do parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, referente às contas da Prefeitura Municipal de Campinas do exercício de 2008, conforme processo TC-1572/026/08.
Parecer desfavorável do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo do exercício de 2008 da Prefeitura de Campinas, do ex-prefeito Hélio de Oliveira Santos.
Projeto na íntegra
Adiado - 02) 1ª discussão e votação do projeto de lei 138/12, processo 210.308, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a alienar, por investidura, área remanescente do viário municipal, e dá outras providências. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.
Projeto pede autorização da Câmara para alienação de área remanescente de desapropriação realizada para alargamento da Rua Cônego Cipião. Ocorre que a rua ficou fora do Plano de Melhoramentos Urbanos feito em 1951 e acabou gerando uma área sem aproveitamento isolado, tornando-se um transtorno a manutenção e preservação.
Adiado - 03) Turno único de discussão e votação do projeto de decreto legislativo 45/13, processo 213.424, de autoria do Senhor Carmo Luiz, que concede Diploma de Mérito Odontológico ao Dr. Luís Cláudio Aranha. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável.
Projeto concede Diploma de Mérito Odontológico ao Dr. Luís Cláudio Aranha.
Adiado - 04) 2ª discussão e votação do projeto de lei 54/13, processo 212.640, de autoria do Senhor Roberto Alves, que obriga os estabelecimentos mencionados a manter em local visível, cartaz ou placa com dizeres do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que esta lei especifica. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável. Parecer da Comissão de Economia e Defesa dos Direitos do Consumidor, favorável. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Projeto obriga estabelecimentos como hotéis, motéis, bares, restaurantes e similares a manterem em local visível, cartaz ou placa com preceito do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que trata de crimes de exploração sexual de crianças e adolescentes.
Adiado - 05) 2ª discussão e votação do projeto de lei 233/11, processo 208.137, com emenda, de autoria do Senhor Biléo Soares, que altera as alíneas “a” e “b” e “c” do inciso II e insere os §2º e §3º ao artigo 1º da Lei n. 8.732 de 9 de janeiro de 1996, que deu nova redação aos dispositivos da Lei n. 7.250, de 10 de novembro de 1992. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável. Parecer da Comissão de Mobilidade Urbana e Planejamento Viário, favorável ao projeto e emenda. Parecer da Comissão de Administração Pública, favorável ao projeto e emenda.
A proposta altera a Lei de 1996 que trata das faixas reflexivas colocadas nas caçambas. O objetivo da proposta é prevenir os acidentes de trânsito envolvendo veículos e caçambas estáticas, com o intuito de dar maior visibilidade a elas, principalmente no período noturno, podendo dar ao motorista a noção da dimensão da caçamba.
Projeto na íntegra
Emenda modificativa
Adiado - 06) 1ª discussão e votação, adiadas, do projeto de lei 332/05, processo 151.405 de autoria do Senhor Paulo Oya, que proíbe a alimentação de pombos em áreas públicas do município de Campinas. Parecer da Comissão de Constituição, Legalidade e Redação, favorável.
A proposta tem o objetivo de inibir a proliferação de doenças que possam ser transmitidas pelo pombos. A fiscalização deverá ser feita pela Vigilância Sanitária e também pelo Departamento de Zoonoses. Ao infrator caberá multa que será determinada pelo setor de Zoonoses. Na justificativa o autor salienta que os pombos são transmissores de doenças como a toxoplasmose, meningite, histoplasmose, ornitose, etc.
Adiado - 07) Turno único de discussão e votação do projeto de lei 185/13, processo 213.573, de autoria do Executivo Municipal, que altera os incisos I e II do art. 1º da Lei n. 14.594, de 23 de abril de 2013. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.
A proposta retifica a descrição de praças públicas que foram nomeadas pela Lei 14.594/2013, no Distrito de Nova Aparecida. Assim a praça denominada como Mário dos Santos Sampaio é a praça 10, no Jardim Aparecida. A Praça Mário Bosco é a praça 01 do Conjunto Residencial Padre Anchieta.
Projeto na íntegra
Adiado - 08) Turno único de discussão e votação do projeto de lei 173/13, processo 213.515, de autoria do Senhor Luiz Cirilo, que denomina Rua Fayez Abdouch uma via pública do Município de Campinas. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.
A proposta nomeia a Rua 15 do Residencial Vitória Ropole.
