Sete projetos estão na pauta desta quarta-feira
Vereadores em plenário
PRIMEIRA PARTE
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - Leitura da correspondência recebida e das proposições apresentadas a Casa.
2 - Leitura de informações ou respostas às proposições submetidas à deliberação do Plenário.
3 - Comunicados dos Senhores Vereadores.
SEGUNDA PARTE
ORDEM DO DIA
Incluído na pauta a requerimento de urgência n. 646/13, devidamente aprovado:
01) Turno único de discussão e votação do projeto de decreto legislativo 20/13, processo 212.965, de autoria da senhora Neusa do São João, que concede o Diploma de Mérito Dr. Zeferino Vaz ao Doutor Antônio Carlos Ferreira Menegazzo.
Projeto concede o Diploma de Mérito Dr. Zeferino Vaz ao Doutor Antônio Carlos Ferreira Menegazzo. Médico especialista em ginecologia e obstetrícia, foi efetivo do Corpo Clínico da Maternidade.
02) Turno único de discussão e votação do projeto de decreto legislativo 09/13, processo 212.689, de autoria do senhor Vinicius Gratti, que concede o Título de Cidadão Campineiro ao Doutor Joaquim Barbosa. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável.
Nascido em Paracatu-MG, Joaquim Benedito Barbosa Gomes é o atual presidente do Supremo Tribunal Federal. Advogado, professor, jurista e magistrado, foi o primeiro ministro reconhecidamente negro do STF.
03) 2ª discussão e votação do projeto de lei 150/11, processo 207.772, de autoria dos senhores Paulo Oya e Miguel Arcanjo, que dispõe sobre a realização de campanhas educativas em locais onde são realizados espetáculos de diversão pública, sobre o combate ao uso de drogas no município, e dá outras providências. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável. Parecer da Comissão de Política Social e Saúde, favorável. Parecer da Comissão de Administração Pública, favorável.
Projeto prevê a realização de campanhas educativas em locais onde são realizados espetáculos de diversão pública, sobre o combate ao uso de drogas no município. Pelo projeto, a campanha deverá ser apresentada em discotecas, casas noturnas, cinemas e competições esportivas e prevê que o evento deverá ser interrompido por 30 segundos a cada hora para a divulgação de mensagens contra o consumo de drogas.
04) 2ª discussão e votação do projeto de lei 456/10, processo 206.027, de autoria do senhor Thiago Ferrari, que institui o vale-educação na rede de educação no município de Campinas. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável. Parecer da Comissão de Administração Pública, favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Projeto institui o vale-educação na rede de educação no município de Campinas. De acordo com a proposta, o vale-educação será destinado a alunos do ensino infantil e fundamental e deverá ser utilizado para a aquisição de material escolar que conste da lista oferecida pelo estabelecimento de ensino.
Projeto na íntegra05) Turno único de discussão e votação do projeto de decreto legislativo 11/13, processo 212.696, de autoria do senhor Thiago Ferrari, que concede o Diploma de Mérito Esportivo Sérgio José Salvucci ao senhor Miguel do Carmo, in memoriam. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável.
Nascido em Campinas em 10 de abril de 1885, é considerado por muitos o primeiro negro a integrar uma equipe de futebol no Brasil. Em 1900, então com 15 anos. Foi um dos fundadores da Ponte Preta.
06) 2ª discussão e votação do projeto de lei 504/10, processo 206.335, de autoria do senhor Miguel Arcanjo, que determina que sejam efetuadas projeções que contenham informações sobre o combate à pedofilia e abuso sexual de crianças e adolescentes, antes de cada projeção de filme nas salas dos cinemas de Campinas. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável. Parecer da Comissão de Política Urbana, favorável. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, favorável.
Projeto obriga os cinemas de Campinas a divulgarem informações sobre o combate a pedofilia e abuso sexual de crianças e adolescentes. Pela proposta, os vídeos devem ser projetados antes da exibição dos filmes. As informações devem alertar os pais e as crianças sobre esse crime e também indicar onde procurar ajuda ou como encaminhar a denúncia, caso aconteça uma situação dessas. Os vídeos também deverão seguir determinações como ter no mínimo 20 segundos de duração.
07) Turno único de discussão e votação do projeto de lei 512/12, processo 212.301, de autoria do senhor Luiz Cirilo, que denomina Alzira de Camargo Rosa um dispositivo viário do município de Campinas. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.
Projeto denomina Alzira de Camargo Rosa um dispositivo viário do município, localizado na Av. Engenheiro Carlos Stevenson, com Av. José de Souza Campos, na Praça Franklin Roosevelt.
08) Matérias adiadas de reunião anterior.
09) Discussão e Votação da Ata.
10) Matérias lidas no Expediente e sujeitas à deliberação do Plenário.
TERCEIRA PARTE
GRANDE EXPEDIENTE
Oradores inscritos no Grande Expediente.
Campinas, 21 de março de 2013.
CAMPOS FILHO
Presidente
