Subcomissão vai analisar as leis municipais vigentes

Nesta segunda-feira (25/02) o vereador Paulo Galtério (PSB) protocolou requerimento solicitando a abertura de uma subcomissão de estudos da legislação de Campinas com o objetivo de analisar e reformular as leis municipais vigentes.

Subordinada à Comissão de Constituição e Legalidade (Constileg), ela será constituída por 3 vereadores membros da Comissão Permanente.

O presidente da Constileg, vereador Luiz Henrique Cirilo, afirma que a proposta vem suprir uma necessidade antiga. “Hoje nós temos um acumulo de leis inócuas que não atendem as necessidades dos munícipes. Temos várias leis que os vereadores não têm conhecimento, portanto a iniciativa de tentar reunir todas as legislações em subdivisões de áreas importantes para o nosso dia a dia, como saúde, transporte e educação”.

O presidente da Câmara, vereador Campos Filho (DEM), que já esteve à frente da Constileg, parabenizou Galtério. “A atitude do vereador Paulo Galtério é emblemática, pois ele mostra que não há necessidade de se criar novas comissões, já que é um assunto pertinente a legalidade, nada mais justo que se criar uma subcomissão”

Galtério acredita que o trabalho será realizado em três anos, período que poderá ser prorrogado, de acordo com o interesse público. “Ao seu final este trabalho permitirá ao Executivo maior celeridade na aplicação das leis e ao legislativo transparência da legislação, impedindo a duplicidade de regulamentação das matérias”, salienta.

Atualmente Campinas possui cerca de 15 mil leis municipais.

Texto e foto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas