Transportadores escolares querem regulamentação da categoria
Vereador Cid Ferreira (esq.) e Presidente Campos Filho recebem proposta entregue por Rafael Teófilo
O Grupo de Apoio ao Transportador Escolar de Campinas – o GATEC – entregou na manhã desta segunda-feira, para o presidente da Câmara, vereador Campos Filho (DEM), uma proposta de projeto de lei que regulamenta a categoria na cidade.
De acordo com Rafael Teófilo, idealizador do grupo e do projeto, a Lei que regulamenta o transporte escolar em Campinas é de 1979 e possui muitas lacunas que não atendem as demandas atuais dos transportadores escolares. “Como a lei vigente é muito antiga, atualmente somos regulamentados por resoluções dos secretários de Transportes que são muito inconstantes, por isso nossa luta em constituir uma nova norma, de acordo com nossas necessidades”, explica Teófilo.
Campos Filho recebeu o grupo parabenizando a iniciativa da luta da categoria pelos seus direitos. “Esse é o papel da nova democracia que vivemos. As pessoas deixam seus compromissos pessoais para lutar por aquilo que acham justo e a Câmara tem o papel de conciliar e concretizar os desejos da população dentro da legalidade”, afirma Campos que garantiu ao grupo dar prioridade na análise do projeto. “Vamos encaminhar a proposta à Consultoria Jurídica que fará suas análises e depois encaminhará para a Comissão de Constituição e Legalidade da Casa”, conclui.
O vereador Cid Ferreira (PMDB), que também esteve na reunião, pediu que o grupo participe ativamente de todos os processos que o projeto passará dentro da Câmara. “A proposta será avaliada em duas discussões, primeiramente será votada a sua legalidade e depois o mérito, é importante que vocês estejam presentes nas sessões para que essa vontade de mudar a realidade não fique só no papel”, enfatiza.
O Grupo de Apoio ao Transportador Escolar de Campinas é um grupo independente que surgiu há nove meses na cidade, possui cerca de 500 associados e tem como principal objetivo profissionalizar a categoria dos transportadores escolares, oferecendo mais segurança jurídica aos profissionais. “Atualmente passamos por vistoriais de seis em seis meses e a cada inspeção uma exigência nova surge, não temos segurança para trabalhar dessa forma. A sugestão da nova lei vai unificar essas exigências e valorizar o profissional”, afirma Rafael Teófilo.
Texto e Foto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas
