Venda de potencial construtivo pode ser a solução para o Convivência, diz secretário

A exploração do potencial construtivo de imóveis tombados pelo patrimônio histórico pode ser a solução para a recuperação e manutenção de prédios tombados na cidade de Campinas, segundo avaliação feita nesta quinta-feira (21/11) pelo secretário de Cultura, Ney Carrasco. Em audiência pública realizada pela manhã na Câmara Municipal conduzida pelo vereador José Carlos Silva (SDD), o secretário disse que a venda do potencial pode representar a injeção de recursos necessária para a reforma do Centro do Convivência Cultural (CCC) e garantir a restauração de espaços como a Estação Cultura ou o Palácio dos Azulejos – edificações tombadas e que estão em estado de conservação muito aquém do desejado. A cidade tem perto de 220 imóveis tombados, destes, 80 são imóveis públicos.

O projeto do Executivo altera a sistemática de aplicação da regra porque diz ter constatado que muitos dos bens tombados estão inseridos no zoneamento 18. De acordo com esse zoneamento, o potencial construtivo equivale a uma vez a área do lote, o que significa dizer que a metragem construtiva passível de ser transferida, muitas vezes, é menor que a dos vizinhos.

O Executivo explica que existem casos em que os imóveis do entorno estão incluídos no zoneamento 17, que permite um potencial construtivo de até cinco vezes o tamanho da área. A proposta do Executivo é fazer com que os imóveis tombados possam ser analisados com base no zoneamento do entorno.

Na avaliação do secretário, o primeiro prédio tombado a receber os benefícios da nova legislação deve ser o Centro de Convivência. Segundo ele, o complexo instalado no bairro do Cambuí já se encontra em processo de recuperação. A expectativa do secretário é que os projetos de recuperação estejam concluídos ao final do primeiro semestre do ano que vem e coincidam com a entrada em vigor da nova lei. Ele diz que as obras do Convivência devem durar pelo menos dois anos.

O vereador Jorge Schneider (PTB) alertou a Prefeitura para uma enxurrada de pedidos de tombamento, já que com a nova legislação esse tipo de atividade pode se tornar muito mais atrativa. “Antes ninguém queria ter um edifício tombado. A partir de agora, as pessoas vão pedir o tombamento”, afirmou.

Ney Carrasco diz que não se corre esse risco. “O Condepacc já realizou a preservação de todos os imóveis representativos das principais fase de desenvolvimento de Campinas. Por conta disso, o tombamento só está sendo feito em casos de extrema necessidade, mas podemos garantir que tudo o que poderia ser preservado, já foi”, afirmou. Hoje, cerca de 400 imóveis na área central e no centro expandido estão com pedido de tombamento na prefeitura.

A Coordenadora Setorial de Patrimônio Cultural da Prefeitura, Daisy Ribeiro, diz que a Administração está finalizando o levantamento do potencial construtivo de todos os prédios públicos tombados e o valor de cada um deles. “Ainda não temos os números fechados, mas podemos garantir que o potencial é grande”, afirmou.

Texto e Foto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas