Vereador promove ato contra projeto que prevê terceirização de atividades-fins
Vereador André Von Zuben (PPS)
Por iniciativa do vereador André von Zuben irá ocorrer no Plenário da Câmara Municipal de Campinas um Ato Público contra o Projeto de Lei 4330/04 que amplia a terceirização, que será realizado nesta quinta-feira, dia 28 de novembro, das 10h às 12h. O projeto que tramita na Câmara dos Deputados, se aprovado, permite a terceirização de todas as atividades e funções de qualquer empresa, sendo uma ameaça aos direitos conquistados pelos trabalhadores. O evento irá reunir representantes das Centrais Sindicais, dos Sindicatos de Campinas e Região, do Tribunal Regional do Trabalho, da Associação de Magistrados da Justiça do Trabalho, do Dieese, entre outros.
Já estão confirmados para compor a mesa, a Desembargadora do TRT 15ª Região (Tribunal Regional do Trabalho), Eleonora Bordini Coca, o vice-presidente da Associação de Magistrados da Justiça do Trabalho (Amatra XV), Luis Rodrigo Fernandes Braga, e o representante do Dieese de São Paulo (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), o economista Leandro Horie.
“É um retrocesso, por que os trabalhadores terceirizados ganham menos, tem menos direitos trabalhistas, enfrentam maior rotatividade no emprego e mais doenças e acidentes do trabalho” explicou André. Para o vereador, a terceirização de todas as atividades das empresas traz séria degradação e precarização das condições de trabalho. Ao contrário do que se afirma para fins de aprovação do Projeto de Lei, a terceirização não gera emprego nem novos postos de trabalho, é simplesmente um fator de redução de custos para os empregadores em evidente prejuízo ao trabalhador.
O ato convoca a sociedade e aos trabalhadores para unir forças contra a ampliação da terceirização, usando todas as medidas para impedir que seja aprovado o PL 4.330. Além disso, no dia 11
de novembro, foi aprovada na Câmara Municipal de Campinas uma moção de
protesto ao Projeto de Lei nº4.330/2004, proposta pelo vereador André
von Zuben, que também é diretor do Sindicato dos Bancários de Campinas e
Região.
Mais sobre o Projeto de Lei 4.330/2004
De
acordo com o Projeto de Lei, de autoria do deputado Sandro Mabel
(PR-GO), a empresa contratante passa apenas a ser responsável
subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas referentes ao período em
que ocorrer a prestação de serviços. Outro problema é que o contrato
poderá versar sobre atividade econômica principal da empresa
contratante. Se for aprovado e virar lei, será derrubada a norma do
Tribunal Superior do Trabalho (TST) que veda a contratação de
terceirizados para as atividades-fins da empresa, e
vários outros direitos dos trabalhadores não serão garantidos perante a
justiça do trabalho, como o fim da responsabilidade solidária, que assegura ao
trabalhador cobrar o pagamento de direitos trabalhistas tanto da empresa terceirizada quanto da contratante.
Além de trazer dificuldades para o trabalhador de formar laços com
outros empregados e de criar uma identidade coletiva o que fragiliza a
sua capacidade de organização em sindicatos e, consequentemente, o poder
de negociação para a reivindicar seus direitos e melhores condições de
trabalho. A terceirização cria ainda a figura do intermediário entre o
trabalhador e o seu real empregador.
Texto: Assessoria de Imprensa do vereador André Von Zuben
Foto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas
