Vereador faz vistoria em Delegacia da Mulher

O vereador Carlos Roberto de Oliveira, o
Carlão do PT, visita a Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) de Campinas,
no bairro Bonfim, nesta segunda-feira à tarde. Carlão, que tem
entre suas principais áreas de atuação a defesa dos Direitos Humanos,
pretende conferir de perto os problemas estruturais da unidade, que
estariam provocando mau atendimento às mulheres vítimas de violência que
buscam ajuda na única delegacia especializada da cidade.

Na última sexta-feira (11/01), o vereador denunciou o problema à Corregedoria da
Polícia Civil e à Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, por meio de
ofícios. Em ambos os órgãos, Carlão requer a apuração das denúncias
veiculadas pela imprensa local e já de conhecimento do Conselho
Municipal dos Direitos da Mulher e da Comissão de Direitos Humanos da
Câmara Municipal. Conforme as reportagens, a principal causa do
atendimento precário seria o número insuficiente de funcionários da
delegacia. Esta última notícia do G1
aponta o quadro de 17 funcionários.

Norma Técnica - Em contrapartida, a Norma Técnica de
Padronização das Delegacias Especializadas de Atendimento às Mulheres
(DEAMs), do governo federal (edição atualizada em 2010- capítulo 5), no
caso de Campinas, cidade metrópole com mais de 1 milhão de habitantes,
aponta a necessidade de 5 delegacias com funcionamento 24 horas e um
efetivo total de 125 funcionários (5 delegados ou delegadas, 105 agentes
policiais, 10 funcionários de apoio administrativo e 5 para serviços
gerais).

Ação Civil Pública - Neste contexto, uma vez comprovada pela
Procuradoria a deficiência de funcionários, Carlão requer o oferecimento
de Ação Civil Pública à Justiça para exigir o cumprimento da Norma
Técnica e garantir às mulheres da cidade o atendimento digno a que têm
direito.  

Texto: Assessoria de Imprensa do gabinete do vereador Carlão do PT

Foto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas