Projeto dá gratuidade a crianças em eventos esportivos

O vereador Gustavo Petta (PCdoB) protocolou um Projeto de Lei que assegura a entrada gratuita de menores de 12 anos nos eventos esportivos realizados em equipamentos públicos, ginásios públicos e estádios de Campinas. Caso seja aprovada pelos vereadores e sancionada pelo prefeito Jonas Donizette, a nova lei irá beneficiar milhares de crianças, desde que estejam acompanhadas dos pais ou de responsável maior de idade. Para ter acesso ao benefício, o acompanhante do menor deverá se cadastrar previamente no próprio local do evento.

A iniciativa conta com o apoio das diretorias do Guarani Futebol Clube e da Associação Atlética Ponte Preta. Segundo o presidente do Guarani, Álvaro Negrão, a lei será benéfica também aos clubes: “A entrada grátis para crianças irá trazer as famílias de volta aos estádios e melhorar qualitativamente o perfil do público”. Para o presidente da Ponte, Márcio Eduardo Della Volpe, a oficialização da gratuidade irá desobrigar o clube a pagar taxa para a Federação Paulista de Futebol: “Hoje, quando liberamos a entrada para crianças, temos que pagar à Federação. A lei irá desonerar o clube”.

Gustavo Petta lembra que o PL está em consonância com a Lei Federal 8.069, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA): “O artigo 4° diz que o poder público deve assegurar o direito da criança e do adolescente ao esporte. Entendemos que o acesso a eventos esportivos está incluído neste direito, pois contribui para a convivência familiar, o senso de coletividade e a busca da prática de atividades físicas – que levam à uma vida mais saudável.” O vereador ressalta ainda que a lei irá ajudar na formação de novos torcedores para os clubes locais: “É na infância que se aprende a amar um time”.

Outro objetivo da lei é facilitar o acesso de pessoas com baixo poder aquisitivo a eventos esportivos nos espaços supracitados: “Muitas pessoas são privadas de frequentar estes eventos com a família devido aos preços elevados dos ingressos”, diz. Ele acredita que, uma vez aplicada, a lei funcionaria como um instrumento de agregação social e contribuiria para uma maior democratização do esporte e do lazer na esfera municipal.

O Projeto de Lei entra em vigor em 90 dias após a data de sua publicação no Diário Oficial e irá abranger os estádios Brinco de Ouro e Moisés Lucarelli, e os ginásios Rogê Ferreira e do Taquaral, entre outros.

Texto: Assessoria de Imprensa do gabinete do vereador Gustavo Petta
Fotos: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas