Vereador inicia movimento contra precarização da Delegacia da Mulher
Vereador Carlão do PT: DDM
O vereador pede aos órgãos, a realização de auditoria - ou estudo - que aponte com exatidão a atual estrutura da Delegacia e determinem a realização das adequações necessárias. O vereador estuda, ainda, pedir uma ação civil pública para garantir número mínimo de funcionários na delegacia.
Carlão,
que tem entre suas principais áreas de atuação a defesa dos
Direitos Humanos, planeja uma visita à DDM com o objetivo de
identificar os problemas estruturais que estariam provocando o mau
atendimento. Por isso, nos últimos dois dias a assessoria do
vereador fez contatos com a delegada assistente da unidade e o
delegado seccional, sem retorno até o momento.
Assim, a base
para os requerimentos oficiados às autoridades se vale
principalmente de informações da imprensa local que apontam
desrespeito à Norma Técnica de Padronização das Delegacias
Especializadas de Atendimento às Mulheres (DEAMs), do governo
federal.
De acordo com a norma, cidades do porte de Campinas,
com mais de 1 milhão de habitantes, deveriam contar com cinco
unidades da delegacia especializada com funcionamento 24 horas, e
efetivo de cinco delegados, 105 agentes policiais (entre escrivães e
investigadores), 10 funcionários de apoio administrativo e 5
funcionários para serviços gerais.
AÇÃO - Uma vez comprovada a
deficiência de funcionários pela Procuradoria, Carlão pretende pedir que o órgão ingresse com ação civil pública para exigir o cumprimento da legislação
federal, de forma a garantir às mulheres da cidade o atendimento
digno a que têm direito. Essas mesmas denúncias já foram
encaminhadas ao Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e da
Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal.
Texto: Assessoria de Imprensa do vereador Carlão do PT
Foto:
Assessoria de Impressa da Câmara Municipal de Campinas
