Vereador promove Ato Público contra a PEC 37 nesta terça

O evento contará com a presença do procurador geral de Justiça do Estado de São Paulo, Márcio Fernando Elias Rosa; do presidente da ANPR (Associação Nacional de Procuradores da República), Alexandre Camanho; e do promotor de Justiça, Ricardo José Geasques de Almeida Silvares.

A proposta do vereador Luiz Carlos Rossini é valorizar e sair em defesa do Ministério Público, instituição essencial à função jurisdicional do Estado, cuja missão constitucional é a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

Hoje, a Constituição Federal permite o procedimento investigatório do Ministério Público, assim também o fazem outras leis como a Legislação Eleitoral, o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Estatuto do Idoso entre outros. O Supremo Tribunal Federal inclusive já proclamou que o Ministério Público também deva exercer seu direito de investigar.

Grandes escândalos da história recente do país tiveram como protagonistas o Ministério Público. Recentemente, Campinas teve um grande exemplo da força da investigação do MP, que descobriu fraudes na administração pública que levou a cassação de dois prefeitos.

A discussão toma conta não só das instâncias jurídicas, como de toda a sociedade brasileira. Os termos da PEC 37 estão presentes nos mais diferentes veículos de informação, bem como nas redes sociais, no que tange ao confronto de ideias que seu tema suscita.

O Ato Público contra a PEC 37 está marcado para terça-feira (04/06), às 18h, no Plenário da Câmara Municipal, na Avenida Roberto Mange, 66 – Ponte Preta, Campinas.

Texto: Assessoria de Imprensa do vereador Luiz Carlos Rossini

Foto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas