Projeto quer discussão da igualdade racial nas escolas
Debate na Câmara
O vereador Carlão do PT quer a criação da “Semana Educar Pela Igualdade Racial” e inclusão no calendário oficial do Município de Campinas. Conforme a proposta, a Semana deverá ser realizada anualmente, tendo como base 21 de Março (Dia Internacional de Luta Pela Eliminação da Discriminação Racial). A Semana deverá contar com atividades culturais, sociais e políticas para a valorização do estudo das histórias e culturas africana e afro-brasileira, com as participações de gestores dos ensinos público e privado.
O objetivo com o evento é colaborar e manter em pauta a necessidade do ensino deste conteúdo nas escolas públicas e privadas do ensino fundamental e médio, conforme previsto na Lei Federal 10.639/ 2003. Por isso, a Semana deverá contar com fóruns de debate e a elaboração de um Plano Municipal para a implementação da Lei, com previsão de metas e revisão periódica. A proposta (na forma de Projeto de Lei) será lançada nesta terça (28/5), no evento “Diálogo sobre a História da África: Perspectiva, Desafios e Compromissos”, a partir das 14h30, no Plenarinho da Câmara Municipal.
Entre os participantes do evento desta terça (28/5) estão confirmados Marcilene Garcia de Souza, diretora de Ações Afirmativas da Secretaria Municipal de Igualdade Racial da Prefeitura de São Paulo; e Sueli Gonçalves, da Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura de Campinas. O evento também contará com um balanço das ações do mandato do vereador Carlão do PT para cobrar das autoridades e colaborar com a implementação da Lei Federal na cidade.
Denúncia
O descumprimento à Lei 10.639 por quase todas as escolas da cidade foi denunciado pelo vereador Carlão do PT, no início de março. Pedidos de informações e apuração foram encaminhados ao Ministério Público Estadual (MPE) e aos Conselhos Estadual e Municipal de Educação. O MPE local encaminhou o caso ao Grupo de Atuação Especial de Educação (Geduc), na capital, que solicitou esclarecimentos à Secretaria e ao Conselho Estadual de Educação. Até 15 de maio, quando terminou o prazo dado pelo MPE, os esclarecimentos não foram prestados, por isso o prazo foi ampliado por mais quinze dias.
Sobre o evento desta terça (28/5):
O que é: Diálogo sobre a História da África: Perspectiva, Desafios e Compromissos
Quando: 28 de Maio, às 14h30
Onde: Plenário “Sylvia Pascoal” (Plenarinho da Câmara Municipal). Acesso pela Avenida Doutor Roberto Mange, 66, Ponte Preta.
OBS.: Aberto ao público.
* Confira a íntegra da Lei Federal 10.639/ 2003: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/L10.639.htm
