“Fizemos nascer uma nova Câmara” , diz Campos Filho ao final da gestão
17/12/14
Presidente Campos Filho (DEM) faz balanço de sua gestão
O presidente Campos Filho (DEM) fez um balanço altamente positivo de sua gestão, que termina agora no final de dezembro. Depois de dois anos à frente da Câmara, o presidente disse que neste curto espaço de tempo, a Casa “experimentou uma transformação, que deve produzir reflexos por pelo menos duas décadas à frente”, disse.
Para ele, a reforma administrativa empreendida ao longo dos dois últimos anos – colocou a Casa, “finalmente”, no Século XXI. “Foram extintos cargos obsoletos como digitador, datilógrafo, e vários outros. Processos e procedimentos mudaram de plataforma: em muitos casos, foi eliminado o papel e ganharam o mundo digital, virtual”, lembrou o presidente.
“Sob a supervisão da IBAM (Instituto Brasileiro de Administração Municipal) – uma comissão formada por servidores públicos remontou uma nova estrutura organizacional, com novas carreiras, novas funções, novos procedimentos”, acrescentou. “Foram criados instrumentos de autocontrole e fiscalização e, assim, lançadas as bases para uma administração mais transparente e de maior qualidade técnico-jurídica”, garantiu. “Na verdade, fizemos nascer uma nova Câmara”, avaliou.
Campos lembrou que quando assumiu, em 2013, só conseguiu abrir o ano fiscal em meados de janeiro porque a Casa não possuía contador. “Hoje são oito profissionais entre contadores e auxiliares”, disse. O mesmo, segundo ele, ocorreu com o Pregoeiro – um figura central no processo de contratação pela Casa. Até o final do ano passado, lembrou, a Casa tinha um único servidor no Departamento de Compras e, com isso, aquisições de itens básicos demoravam meses até serem efetivadas.
“Há dois anos, a Casa dispunha de um Procurador para tocar e responder a dezenas de milhares de processos. Hoje temos oito”, afirmou. “A partir de agora, os pareceres podem emitidos com mais rapidez; processos são acelerados, conflitos são dirimidos em menor tempo e as consultorias prestadas aos gabinetes são mais rápidas. Isso tudo, para tornar o processo legislativo mais ágil e eficiente”, explicou.
“Deixamos esta gestão com a consciência tranquila, pois sabemos que o novo presidente vai herdar uma Câmara modernizada, equipada com a tecnologia adequada para os novos tempos e, por isso mesmo, mais aberta à participação popular, o que, convenhamos, é extremamente saudável para a democracia”, argumentou. “Com isso, acreditamos ter cumprido o nosso dever de tornar o Legislativo um órgão relevante para a cidade”, concluiu.
Um Poder que seja não apenas gerador de regras e leis, mas que, fundamentalmente, possa exercer sua nobre função constitucional de fiscalizar o Poder Público Municipal de forma independente, livre e soberana e, desta forma, garantir a preservação de direitos individuais e coletivos.
Veja abaixo, os principais pontos da reforma empreendida na Câmara:
A GRANDE REFORMA - Durante os anos de 2013/14, a Mesa Diretora concebeu e implantou a maior e mais ampla Reforma Administrativa da história recente da Câmara Municipal de Campinas.
Começou com a realização de um concurso público, o primeiro em duas décadas e meia. E a razão foi muito simples. Quando assumimos, a gestão, a Casa contava com 53 servidores efetivos, sendo que quase um terço já estava com tempo para se aposentar.
Apesar de intervenções localizadas e algumas medidas esparsas de mudança na legislação funcional, constatamos que o funcionamento da Câmara estava fundamentado em conceitos organizacionais ultrapassados.
Mas para que fosse possível realizar um concurso público, era necessário primeiro, revisar a estrutura administrativa da Casa de modo a atender as demandas atuais.
Assim, foram extintos cargos obsoletos como digitador, datilógrafo, e vários outros. Processos e procedimentos mudaram de plataforma: em muitos casos, foi eliminado o papel e ganharam o mundo digital, virtual.
Sob a supervisão da IBAM – uma comissão formada por servidores públicos remontou uma nova estrutura organizacional, com novas carreiras, novas funções, novos procedimentos.
Foram criados instrumentos de autocontrole e fiscalização e, assim, foram lançadas as bases para uma administração mais transparente e de maior qualidade técnico-jurídica.
Por conta disso, foram aprovadas no início deste ano, as Resoluções 885 e 886, e ainda Lei Municipal nº 14.759/2014, todas regulamentando a nova estrutura administrativa e plano de cargos e carreiras.
INOVAÇÕES - A reforma trouxe enormes inovações ao funcionamento da Câmara. Incrementamos a área do processo legislativo dando uma nova dimensão à Diretoria de Assuntos Legislativos.
A partir de então, ela está em condições de auxiliar tecnicamente os vereadores inclusive para os fins de redigir proposições, justificativas e outros documentos legislativos pertinentes. Hoje, se um vereador precisar de um parecer de um arquiteto sobre um projeto urbanístico que venha a ser votado, ele pode recorrer a um funcionário da Câmara.
Da mesma forma que poderá se socorrer de um especialistas em Administração Pública, Economia, Engenharia. Isso significa um vereador mais preparado para votar com consciência e de acordo com os interesses da população.
Outra área muito importante criada com a reforma foi a Controladoria Geral.
A Controladoria tem como tarefa ajudar a Mesa Diretora a administrar e fiscalizar os atos administrativos, os contratos, os processos licitatórios em geral. Além disso, exerce funções do Controle Interno, conforme exigências do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
A Central de Comunicação Institucional agora possibilita um gerenciamento harmonioso entre os meios de comunicação disponíveis na instituição, quais sejam a TV Câmara, o programa de rádio, o cerimonial e toda a comunicação interna da Casa, o que contribui para melhorar e aperfeiçoar a imagem interna e externa da Câmara Municipal.
DIRETORIAS - A Diretoria de Gestão Documental congrega agora, não só a biblioteca e o arquivo, mas também os protocolos administrativos, e tem a competência para por em funcionamento a sistemática da lei de acesso a informação.
Está sob o guarda-chuva da Diretoria de Gestão Documental, nada menos que a certidão de nascimento de Campinas. Aqui, nós guardamos documentos históricos, que contam o surgimento da Freguesia do Mato Grosso das Campinas; da Vila de São Carlos, até chegar à Metrópole que é hoje. Um acordo foi firmado com o Centro de Memória da Unicamp para a preservação desse material.
A Diretoria Geral está dotada de mais instrumentos de Administração e Gestão, pois dispõe hoje da Central de Contratos e Convênios.
Essa central tem como atribuição, gerenciar a execução dos contratos, prever seu encerramento, propor sua renovação ou novo certame, evitando a interrupção e a falta de fornecimento de materiais e serviços.
A Casa também está equipada, administrativamente, com a Central de Planejamento e Desenvolvimento Institucional
Este órgão tem tarefa de pensar, programar e planejar o funcionamento administrativo regular da Câmara. Tem de buscar o aperfeiçoamento contínuo e prever os investimentos que visem a melhoria da estrutura que dá suporte às atividade dos vereadores.
PROCURADORIA - A Procuradoria Jurídica da Câmara também teve suas competências ampliadas e setorizadas. O objetivo é possibilitar melhor especialização dos profissionais no trato com as diversas matérias e questões que tramitam nesta Casa, sejam elas de natureza contratual, administrativas, sindicâncias, legislativas.
Além dessas, outras áreas foram aprimoradas. E para que seu funcionamento e operação tragam benefícios efetivos, foram criados os cargos efetivos para integrar essa estrutura.
Com formação de nível superior, requisitamos profissionais capacitados em diversas áreas como administração, ciências contábeis, auditoria, bacharel em direito, procurador, médico do trabalho, assistente social, psicólogo, relações públicas, dentre outros.
Foram ainda criados cargos de nível médio e técnico, como o técnico legislativo, o técnico em transcrições e o técnico em segurança do trabalho e ainda o agente de segurança.
CONCURSO PÚBLICO - A Casa realizou este ano o primeiro concurso público em 24 anos e para isso, contou com o esforço conjunto entre a Mesa e funcionários mais experientes da Casa. Abertas as inscrições no mês de abril, conseguimos realizar o certame e efetivar as contratações ainda neste ano, e agora a Câmara Municipal já conta com o conhecimento e a prestação de serviços de 84 novos colaboradores, devidamente aprovados nos concursos públicos que realizamos, e já homologados.
ESCOLA DO LEGISLATIVO DE CAMPINAS - Com a aprovação pelo Plenário da Resolução nº 881/2013, foi criada a Escola do Legislativo de Campinas – ELECAMP e, logo no início no mês de abril deste ano os trabalhos começaram. Foram dezenas de cursos e palestras ao longo de todo o ano. Entre eles, destacamos os que trataram de processos de fiscalização e controle, ministrados por técnicos do Tribunal de Contas do Estado. Houve ainda cursos que trataram de “improbidade administrativa”, contratos e licitações. O objetivo sempre foi o qualificar e capacitar o servidor.
A Escola só foi possível por conta de uma parceria da Câmara com o Programa Interlegis do Senado Federal, que tem como missão a modernização do Poder Legislativo em todo o Brasil.
AMPLA PUBLICIDADE - Atenta às recomendações de órgãos fiscalizadores como o Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado, a Mesa ampliou de forma significativa a divulgação das discussões em torno de questões importantes para a cidade, como as leis orçamentárias, matérias tributárias, leis urbanísticas, Plano Plurianual e Plano Diretor.
A Câmara ampliou o cadastro das diversas entidades, órgãos de classe, associações de bairro e outros órgãos representativos, para informar-lhes da tramitação desses projetos. Além da divulgação para a mídia, também estimulou a participação popular por meio de faixas e cartazes espalhados em espaços públicos.
Nas discussões do orçamento deste ano, por exemplo, houve intensa participação popular. No projeto de revisão das leis urbanísticas, um bunner foi disponibilizado no sitio oficial da Câmara. A partir dele, o cidadão poderia fazer sugestões para aprimoramento da legislação. O mesmo deve acontecer com o Plano Diretor.
TV ABERTA - Esta gestão retomou projeto aberto em 2011 e determinou que fosse retomado o projeto de concessão de um canal de televisão para transmissão em sinal aberto, oferecido pelo Ministério das Comunicações.
A partir do ano passado, iniciamos o processo de contratação de especialistas para assessoramento técnico e aquisição dos equipamentos necessários para realizar essa transmissão.
Com o sinal restrito ao sistema à cabo, as atividades da Câmara chegavam a cerca de 70 mil residência, de apenas parte de Município de Campinas. Antes somente as pessoas que acessavam os canais pagos de televisão podiam acompanhar a programação e atividades da Câmara, agora essa possibilidade se estende à mais de 400 mil lares em nossa cidade, abrangendo todas as regiões da cidade.
Com o sinal aberto, a população poderá fiscalizar mais de perto a atividade do vereador.
NOVO SITE – Também foi definida este ano, a contratação de empresa que vai fazer a modernização da atividade de comunicação institucional na internet. Um novo site está sendo elaborado, como novas funcionalidades e interatividade. O novo portal da Câmara vai abranger quatro grande frentes: o Processo Legislativo (tramitação de projetos), conteúdo jornalístico (notícias da atividade parlamentar e eventos da Casa) e dispositivos para exibição de arquivos em áudio e vídeo e um Portal exclusivo para “Transparência”, com informações sobre todos os custos de operação da Casa.
EQUIPAMENTOS - A Câmara iniciou este ano, o processo para a compra de novos equipamentos de informática, a primeira grande aquisição de computadores em 10 anos. A renovação se tornou essencial para o bom funcionamento da Casa, já que o parque tecnológico existente estava completamente obsoleto. O resultado está próximo da definição e as máquinas estarão à disposição dos gabinetes em muito breve.
DEVOLUÇÃO RECORDE - Ao final do Ano de 2013, a Câmara devolveu cerca de R$ 28 milhões, decorrentes da economia e austeridade no trato com o dinheiro público.
Em 2014 essa devolução será menor porque houve mais investimentos, mas ainda assim, esse montante será da ordem de R$ 15 milhões. Nunca na história da Câmara uma gestão devolveu tamanha quantidade de recursos à Prefeitura – cerca de R$ 43 milhões.
APLICAÇÃO DO DINHEIRO - Pela primeira vez em sua história, a Câmara Municipal de Campinas decidiu aplicar os recursos do duodécimo – que é repasse do orçamento da Casa feito pelo Executivo. E os resultados foram surpreendentes. O resultado foi um superávit de mais de R$ 1 milhão. (exatos R$ 1.085.000,00) que acabou entregue integralmente à Prefeitura. O resultado só foi obtido graças ao ordenamento eficaz do fluxo de caixa.
PLANO DE SEGURANÇA - Em uma outra frente da reforma administrativa, a Câmara definiu e implantou um Plano de Segurança. O Plano prioriza o monitoramento eletrônico, com a instalação de câmeras, colocação de catracas nas principais entradas e a identificação de visitantes, prestadores de serviço e funcionários. Dispositivos que não existiam até então
Foram espalhadas 60 câmeras pela área de cerca de 10 mil metros quadrados do prédio – nos corredores, áreas comuns e nas partes externas do edifício. Em agosto do ano passado, o Plenário foi invadido por vândalos encapuzados que quebraram mesas, cadeiras, danificaram portas e fechaduras, picharam peças do mobiliário e arrancaram placas de revestimento acústico.
Pouco antes disso, a agência bancária instalada nas dependências da Casa foi vítima de assalto, Ladrões invadiram a Casa, fizeram guardas reféns e dinamitaram o caixa eletrônico. O ataque não foi registrado porque não havia câmeras.
REGULAMENTAÇÃO DO USO DE VEÍCULOS - Mesa Diretora procedeu a regulamentação do uso e revisão dos contratos dos veículos oficiais. Também nos dedicamos a atualizar e aperfeiçoar o uso dos carros, revisando as normas de sua utilização, responsabilidades dos condutores, documentação exigida, sempre tendo por objetivo zelar pelo patrimônio público e pela boa administração do dinheiro público que esta Casa utiliza.
REFORMA DO PRÉDIO – A Mesa Diretora contratou uma empresa para elaboração um projeto de reforma do prédio. Estão previstas obras de melhoria nos sistemas de hidráulico e de esgotos, recuperação de telhados, reforma de banheiros, aberturas de novos acessos e construção de guaritas. O projeto está pronto e as obras poderão começar nos primeiros dias do ano que vem.
PROGRAMA DE ESTÁGIO - Depois de quase cinco anos desativado, a Mesa resgatou o Programa de Estágio. Numa parceria com o Centro de Integração Empresa Escola – CIEE, foram abertas vagas para as áreas de Direito, Biblioteconomia, Administração, Ciências Contábeis, Relações Públicas, Analises de Sistemas, Administração em RH, Arquivologia e História
MESA DIRETORA BIÊNIO 2013/14:
Presidente – Campos Filho
1º Vice-Presidente – Artur Orsi
2º Vice-Presidente – Thiago Ferrari
1º Secretário – Luiz Lauro Filho
2º Secretário – Angelo Barreto
3º Secretário – Neusa do São João
4º Secretário – Pastor Roberto Alves
Corregedor – Cidão Santos
Corregedor Substituto – Luiz Carlos Rossini
Publicada em 17/12/2014 11h17
Para ele, a reforma administrativa empreendida ao longo dos dois últimos anos – colocou a Casa, “finalmente”, no Século XXI. “Foram extintos cargos obsoletos como digitador, datilógrafo, e vários outros. Processos e procedimentos mudaram de plataforma: em muitos casos, foi eliminado o papel e ganharam o mundo digital, virtual”, lembrou o presidente.
“Sob a supervisão da IBAM (Instituto Brasileiro de Administração Municipal) – uma comissão formada por servidores públicos remontou uma nova estrutura organizacional, com novas carreiras, novas funções, novos procedimentos”, acrescentou. “Foram criados instrumentos de autocontrole e fiscalização e, assim, lançadas as bases para uma administração mais transparente e de maior qualidade técnico-jurídica”, garantiu. “Na verdade, fizemos nascer uma nova Câmara”, avaliou.Campos lembrou que quando assumiu, em 2013, só conseguiu abrir o ano fiscal em meados de janeiro porque a Casa não possuía contador. “Hoje são oito profissionais entre contadores e auxiliares”, disse. O mesmo, segundo ele, ocorreu com o Pregoeiro – um figura central no processo de contratação pela Casa. Até o final do ano passado, lembrou, a Casa tinha um único servidor no Departamento de Compras e, com isso, aquisições de itens básicos demoravam meses até serem efetivadas.
“Há dois anos, a Casa dispunha de um Procurador para tocar e responder a dezenas de milhares de processos. Hoje temos oito”, afirmou. “A partir de agora, os pareceres podem emitidos com mais rapidez; processos são acelerados, conflitos são dirimidos em menor tempo e as consultorias prestadas aos gabinetes são mais rápidas. Isso tudo, para tornar o processo legislativo mais ágil e eficiente”, explicou. “Deixamos esta gestão com a consciência tranquila, pois sabemos que o novo presidente vai herdar uma Câmara modernizada, equipada com a tecnologia adequada para os novos tempos e, por isso mesmo, mais aberta à participação popular, o que, convenhamos, é extremamente saudável para a democracia”, argumentou. “Com isso, acreditamos ter cumprido o nosso dever de tornar o Legislativo um órgão relevante para a cidade”, concluiu.
Um Poder que seja não apenas gerador de regras e leis, mas que, fundamentalmente, possa exercer sua nobre função constitucional de fiscalizar o Poder Público Municipal de forma independente, livre e soberana e, desta forma, garantir a preservação de direitos individuais e coletivos.
Veja abaixo, os principais pontos da reforma empreendida na Câmara:
A GRANDE REFORMA - Durante os anos de 2013/14, a Mesa Diretora concebeu e implantou a maior e mais ampla Reforma Administrativa da história recente da Câmara Municipal de Campinas.
Começou com a realização de um concurso público, o primeiro em duas décadas e meia. E a razão foi muito simples. Quando assumimos, a gestão, a Casa contava com 53 servidores efetivos, sendo que quase um terço já estava com tempo para se aposentar.
Apesar de intervenções localizadas e algumas medidas esparsas de mudança na legislação funcional, constatamos que o funcionamento da Câmara estava fundamentado em conceitos organizacionais ultrapassados.
Mas para que fosse possível realizar um concurso público, era necessário primeiro, revisar a estrutura administrativa da Casa de modo a atender as demandas atuais.
Assim, foram extintos cargos obsoletos como digitador, datilógrafo, e vários outros. Processos e procedimentos mudaram de plataforma: em muitos casos, foi eliminado o papel e ganharam o mundo digital, virtual.Sob a supervisão da IBAM – uma comissão formada por servidores públicos remontou uma nova estrutura organizacional, com novas carreiras, novas funções, novos procedimentos.
Foram criados instrumentos de autocontrole e fiscalização e, assim, foram lançadas as bases para uma administração mais transparente e de maior qualidade técnico-jurídica.
Por conta disso, foram aprovadas no início deste ano, as Resoluções 885 e 886, e ainda Lei Municipal nº 14.759/2014, todas regulamentando a nova estrutura administrativa e plano de cargos e carreiras.
INOVAÇÕES - A reforma trouxe enormes inovações ao funcionamento da Câmara. Incrementamos a área do processo legislativo dando uma nova dimensão à Diretoria de Assuntos Legislativos.
A partir de então, ela está em condições de auxiliar tecnicamente os vereadores inclusive para os fins de redigir proposições, justificativas e outros documentos legislativos pertinentes. Hoje, se um vereador precisar de um parecer de um arquiteto sobre um projeto urbanístico que venha a ser votado, ele pode recorrer a um funcionário da Câmara.
Da mesma forma que poderá se socorrer de um especialistas em Administração Pública, Economia, Engenharia. Isso significa um vereador mais preparado para votar com consciência e de acordo com os interesses da população.
Outra área muito importante criada com a reforma foi a Controladoria Geral.
A Controladoria tem como tarefa ajudar a Mesa Diretora a administrar e fiscalizar os atos administrativos, os contratos, os processos licitatórios em geral. Além disso, exerce funções do Controle Interno, conforme exigências do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
A Central de Comunicação Institucional agora possibilita um gerenciamento harmonioso entre os meios de comunicação disponíveis na instituição, quais sejam a TV Câmara, o programa de rádio, o cerimonial e toda a comunicação interna da Casa, o que contribui para melhorar e aperfeiçoar a imagem interna e externa da Câmara Municipal.
DIRETORIAS - A Diretoria de Gestão Documental congrega agora, não só a biblioteca e o arquivo, mas também os protocolos administrativos, e tem a competência para por em funcionamento a sistemática da lei de acesso a informação.Está sob o guarda-chuva da Diretoria de Gestão Documental, nada menos que a certidão de nascimento de Campinas. Aqui, nós guardamos documentos históricos, que contam o surgimento da Freguesia do Mato Grosso das Campinas; da Vila de São Carlos, até chegar à Metrópole que é hoje. Um acordo foi firmado com o Centro de Memória da Unicamp para a preservação desse material.
A Diretoria Geral está dotada de mais instrumentos de Administração e Gestão, pois dispõe hoje da Central de Contratos e Convênios.
Essa central tem como atribuição, gerenciar a execução dos contratos, prever seu encerramento, propor sua renovação ou novo certame, evitando a interrupção e a falta de fornecimento de materiais e serviços.
A Casa também está equipada, administrativamente, com a Central de Planejamento e Desenvolvimento Institucional
Este órgão tem tarefa de pensar, programar e planejar o funcionamento administrativo regular da Câmara. Tem de buscar o aperfeiçoamento contínuo e prever os investimentos que visem a melhoria da estrutura que dá suporte às atividade dos vereadores.
PROCURADORIA - A Procuradoria Jurídica da Câmara também teve suas competências ampliadas e setorizadas. O objetivo é possibilitar melhor especialização dos profissionais no trato com as diversas matérias e questões que tramitam nesta Casa, sejam elas de natureza contratual, administrativas, sindicâncias, legislativas.
Além dessas, outras áreas foram aprimoradas. E para que seu funcionamento e operação tragam benefícios efetivos, foram criados os cargos efetivos para integrar essa estrutura.
Com formação de nível superior, requisitamos profissionais capacitados em diversas áreas como administração, ciências contábeis, auditoria, bacharel em direito, procurador, médico do trabalho, assistente social, psicólogo, relações públicas, dentre outros.
Foram ainda criados cargos de nível médio e técnico, como o técnico legislativo, o técnico em transcrições e o técnico em segurança do trabalho e ainda o agente de segurança.
CONCURSO PÚBLICO - A Casa realizou este ano o primeiro concurso público em 24 anos e para isso, contou com o esforço conjunto entre a Mesa e funcionários mais experientes da Casa. Abertas as inscrições no mês de abril, conseguimos realizar o certame e efetivar as contratações ainda neste ano, e agora a Câmara Municipal já conta com o conhecimento e a prestação de serviços de 84 novos colaboradores, devidamente aprovados nos concursos públicos que realizamos, e já homologados.ESCOLA DO LEGISLATIVO DE CAMPINAS - Com a aprovação pelo Plenário da Resolução nº 881/2013, foi criada a Escola do Legislativo de Campinas – ELECAMP e, logo no início no mês de abril deste ano os trabalhos começaram. Foram dezenas de cursos e palestras ao longo de todo o ano. Entre eles, destacamos os que trataram de processos de fiscalização e controle, ministrados por técnicos do Tribunal de Contas do Estado. Houve ainda cursos que trataram de “improbidade administrativa”, contratos e licitações. O objetivo sempre foi o qualificar e capacitar o servidor.
A Escola só foi possível por conta de uma parceria da Câmara com o Programa Interlegis do Senado Federal, que tem como missão a modernização do Poder Legislativo em todo o Brasil.
AMPLA PUBLICIDADE - Atenta às recomendações de órgãos fiscalizadores como o Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado, a Mesa ampliou de forma significativa a divulgação das discussões em torno de questões importantes para a cidade, como as leis orçamentárias, matérias tributárias, leis urbanísticas, Plano Plurianual e Plano Diretor.
A Câmara ampliou o cadastro das diversas entidades, órgãos de classe, associações de bairro e outros órgãos representativos, para informar-lhes da tramitação desses projetos. Além da divulgação para a mídia, também estimulou a participação popular por meio de faixas e cartazes espalhados em espaços públicos.
Nas discussões do orçamento deste ano, por exemplo, houve intensa participação popular. No projeto de revisão das leis urbanísticas, um bunner foi disponibilizado no sitio oficial da Câmara. A partir dele, o cidadão poderia fazer sugestões para aprimoramento da legislação. O mesmo deve acontecer com o Plano Diretor.
TV ABERTA - Esta gestão retomou projeto aberto em 2011 e determinou que fosse retomado o projeto de concessão de um canal de televisão para transmissão em sinal aberto, oferecido pelo Ministério das Comunicações.
A partir do ano passado, iniciamos o processo de contratação de especialistas para assessoramento técnico e aquisição dos equipamentos necessários para realizar essa transmissão.
Com o sinal restrito ao sistema à cabo, as atividades da Câmara chegavam a cerca de 70 mil residência, de apenas parte de Município de Campinas. Antes somente as pessoas que acessavam os canais pagos de televisão podiam acompanhar a programação e atividades da Câmara, agora essa possibilidade se estende à mais de 400 mil lares em nossa cidade, abrangendo todas as regiões da cidade.Com o sinal aberto, a população poderá fiscalizar mais de perto a atividade do vereador.
NOVO SITE – Também foi definida este ano, a contratação de empresa que vai fazer a modernização da atividade de comunicação institucional na internet. Um novo site está sendo elaborado, como novas funcionalidades e interatividade. O novo portal da Câmara vai abranger quatro grande frentes: o Processo Legislativo (tramitação de projetos), conteúdo jornalístico (notícias da atividade parlamentar e eventos da Casa) e dispositivos para exibição de arquivos em áudio e vídeo e um Portal exclusivo para “Transparência”, com informações sobre todos os custos de operação da Casa.
EQUIPAMENTOS - A Câmara iniciou este ano, o processo para a compra de novos equipamentos de informática, a primeira grande aquisição de computadores em 10 anos. A renovação se tornou essencial para o bom funcionamento da Casa, já que o parque tecnológico existente estava completamente obsoleto. O resultado está próximo da definição e as máquinas estarão à disposição dos gabinetes em muito breve.DEVOLUÇÃO RECORDE - Ao final do Ano de 2013, a Câmara devolveu cerca de R$ 28 milhões, decorrentes da economia e austeridade no trato com o dinheiro público.
Em 2014 essa devolução será menor porque houve mais investimentos, mas ainda assim, esse montante será da ordem de R$ 15 milhões. Nunca na história da Câmara uma gestão devolveu tamanha quantidade de recursos à Prefeitura – cerca de R$ 43 milhões.
APLICAÇÃO DO DINHEIRO - Pela primeira vez em sua história, a Câmara Municipal de Campinas decidiu aplicar os recursos do duodécimo – que é repasse do orçamento da Casa feito pelo Executivo. E os resultados foram surpreendentes. O resultado foi um superávit de mais de R$ 1 milhão. (exatos R$ 1.085.000,00) que acabou entregue integralmente à Prefeitura. O resultado só foi obtido graças ao ordenamento eficaz do fluxo de caixa.
PLANO DE SEGURANÇA - Em uma outra frente da reforma administrativa, a Câmara definiu e implantou um Plano de Segurança. O Plano prioriza o monitoramento eletrônico, com a instalação de câmeras, colocação de catracas nas principais entradas e a identificação de visitantes, prestadores de serviço e funcionários. Dispositivos que não existiam até então
Foram espalhadas 60 câmeras pela área de cerca de 10 mil metros quadrados do prédio – nos corredores, áreas comuns e nas partes externas do edifício. Em agosto do ano passado, o Plenário foi invadido por vândalos encapuzados que quebraram mesas, cadeiras, danificaram portas e fechaduras, picharam peças do mobiliário e arrancaram placas de revestimento acústico.
Pouco antes disso, a agência bancária instalada nas dependências da Casa foi vítima de assalto, Ladrões invadiram a Casa, fizeram guardas reféns e dinamitaram o caixa eletrônico. O ataque não foi registrado porque não havia câmeras.
REGULAMENTAÇÃO DO USO DE VEÍCULOS - Mesa Diretora procedeu a regulamentação do uso e revisão dos contratos dos veículos oficiais. Também nos dedicamos a atualizar e aperfeiçoar o uso dos carros, revisando as normas de sua utilização, responsabilidades dos condutores, documentação exigida, sempre tendo por objetivo zelar pelo patrimônio público e pela boa administração do dinheiro público que esta Casa utiliza.
REFORMA DO PRÉDIO – A Mesa Diretora contratou uma empresa para elaboração um projeto de reforma do prédio. Estão previstas obras de melhoria nos sistemas de hidráulico e de esgotos, recuperação de telhados, reforma de banheiros, aberturas de novos acessos e construção de guaritas. O projeto está pronto e as obras poderão começar nos primeiros dias do ano que vem.
PROGRAMA DE ESTÁGIO - Depois de quase cinco anos desativado, a Mesa resgatou o Programa de Estágio. Numa parceria com o Centro de Integração Empresa Escola – CIEE, foram abertas vagas para as áreas de Direito, Biblioteconomia, Administração, Ciências Contábeis, Relações Públicas, Analises de Sistemas, Administração em RH, Arquivologia e História
MESA DIRETORA BIÊNIO 2013/14:
Presidente – Campos Filho
1º Vice-Presidente – Artur Orsi
2º Vice-Presidente – Thiago Ferrari
1º Secretário – Luiz Lauro Filho
2º Secretário – Angelo Barreto
3º Secretário – Neusa do São João
4º Secretário – Pastor Roberto Alves
Corregedor – Cidão Santos
Corregedor Substituto – Luiz Carlos Rossini
