Câmara e Sebrae firmam parceria inédita no Brasil

Segundo o gerente do escritório do Sebrae em Campinas, José Carlos Cavalcante, os microempresários precisam ser convencidos de que a contratação com o setor público pode se transformar num importante aliado para a consolidação e crescimento das empresas.

Segundo dados do IBGE as micro e pequenas empresas cobrem cerca de 80% da atividade total do segmento de comércio e serviços, tanto em termos da receita gerada como das pessoas nele ocupadas.

De acordo com o programa, caberá ao Sebrae oferecer orientação técnica, identificar as áreas mais promissoras de atuação e fornecer consultorias sobre aspectos administrativos e legais das empresas. A partir daí, o fornecedor passaria a integrar um cadastro de fornecedores a ser criado na Câmara. Segundo o gerente, o Sebrae já faz esse tipo de trabalho com executivos municipais, mas com uma câmara é a primeira vez.

Segundo Cavalcante, os micro e pequenos empresários resistem em participar desse tipo de mercado por considerar que o setor público é burocrático demais, ou que teriam pouca chance na disputa com empresas de grande porte. O gerente garante que não é assim. Para ele, basta que o interessado esteja preparado.

De acordo com a legislação, as microempresas podem participar de concorrências de até R$ 80 mil e, em determinados casos, podem ter até algumas vantagens em relação aos demais. Uma delas é a da hipótese de haver empate de propostas no quesito menor preço, a microempresa tem a vantagem de tomar conhecimento do valor ofertado pela concorrente. Desta forma, se quiser poderá fazer uma proposta financeiramente menor e mais vantajosa para o Poder Público, num procedimento que lhe garantiria o contrato.

CAMPOS - O presidente da Câmara, vereador Campos Filho (DEM), diz que a participação das microempresas nos certames é benéfico para a casa, já que muitos contratos são de baixo valor e não conseguem atrair os grandes fornecedores. Para o presidente, o apoio do Sebrae tem outros aspectos interessantes, mas o mais importante, é que será uma garantia de qualificação do fornecedor. “A parceria vai reduzir problemas como daquele fornecedor que vence o certame, mas por não possuir a devida qualificação ou não estar plenamente estruturado, tem dificuldade em cumprir o contrato”, afirma o presidente.

A parceria entre Legislativo e Sebrae está sendo articulada pela Escola do Legislativo de Campinas (Elecamp), que começou a funcionar este ano. A escola tem como objetivo a qualificação o servidor público e dos serviços públicos.

Texto e Foto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas