Audiência Pública debate nesta sexta (24) projeto do Executivo que cria mais de 600 vagas para agentes de saúde

A Câmara Municipal de Campinas realiza nesta sexta (24), às 9h30, Audiência Pública para debater o Projeto de Lei Complementar 2015/15, de autoria do Executivo, que cria 616 vagas de agentes comunitários de saúde.

Os agentes devem atuar em seis diferentes campos, entre eles o de mobilização e inclusão social, zoonose, o campo de ações de apoio às equipes de referência ou das unidades de saúde, além do campo de combate à dengue e chikungunya. De acordo com o Executivo o PLC faz faz parte do pacote anunciado em março pela Prefeitura com a alcunha de “Abril Mais Saúde” - que propõe diversas ações de reforço na área da saúde.

O vereador André Von Zuben (PPS), líder de governo na Câmara Municipal, afirma que o PLC é uma iniciativa muito importante do Executivo. “Os agentes comunitários de saúde tem um papel importante e bastante amplo na saúde preventiva da cidade e, neste momento em especial, no combate ao problema da dengue”, diz

Para discutir e apresetar os detalhes do PLC para os vereadores e população, a Audiência contará com a presença do secretário de Recursos Humanos, Marionaldo Fernandes Maciel.

De acordo com o Executivo se o projeto for aprovado pela Câmara, os agentes de saúde serão convocados por meio do processo seletivo que já foi realizado ao longo de 2014. O salário mensal previsto para os agentes é de R$1.147,64.

A audiência pública será transmitida ao vivo pela TV Câmara Campinas, no canal 61.3 em UHF Digital e no Canal 4 da NET e também pelo site www.campinas.sp.leg.br.

Aqueles que quiserem acompanhar a Audiência pessoalmente no Plenário basta se dirigir até a Avenida Engenheiro Roberto Mange, 66 – Ponte Preta.

A Audiência Pública é uma ferramenta de participação popular garantida pela Constituição Federal de 1988 e regulada por Leis Federais, constituições estaduais e leis orgânicas municipais. Por definição, é um espaço onde os poderes Executivo e Legislativo (ou mesmo o Ministério Público) podem expor um tema e debater com os munícipes a formulação de uma política pública, a elaboração de um projeto de Lei ou a realização de empreendimentos que podem gerar impactos à cidade, à vida das pessoas e ao meio ambiente.

Texto e Foto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas