Câmara aprova reserva obrigatória de espaço em shoppings para estacionamentos de bicicleta
Os vereadores de Campinas aprovaram nesta segunda (13), em segunda discussão, projeto de lei do vereador Jorge Schneider (PTB) que obriga shoppings, supermercados e congêneres a reservarem 3% do espaço de seus estacionamentos para uso exclusivo de bicicletas. O projeto segue agora para sanção do prefeito Jonas Donizette e, se assinado, se tornará lei. “Campinas está investindo muito na construção de ciclovias, porém para incentivar as pessoas a utilizarem esse meio transporte, no entanto para que isso ocorra precisamos agir para que estas pessoas tenham espaço para parar suas bicicletas de maneira segura e confortável”, explica Schneider.
Também foi aprovado, em primeira análise, projeto do vereador professor Alberto (PR) dispõe sobre a obrigatoriedade de assentos preferenciais nas áreas ou praças de alimentação dos shoppings. O PL voltará a ser debatido, em segunda votação,em sessão futura. Confira, abaixo, os resultados da votação desta noite:
1) APROVADO. Turno único de discussão e votação do projeto de decreto legislativo nº 29/15, processo nº 218.651, de autoria do Senhor Luiz Cirilo, que concede a Medalha “Exemplo Digno” ao Coronel Germano Denisale Ferreira.
O homenageado foi declarado aspirante oficial em 1966, pela Academia Militar do Barro Brando. Cursou também a faculdade de Letras e Educação Física, ambos pela PUC-Campinas. Comandou o 8º Batalhão da Polícia Militar de Campinas durante sete anos.
2) APROVADO. Turno único de discussão e votação do projeto de decreto legislativo nº 21/15, processo nº 218.547, de autoria do Senhor Vinicius Gratti, que concede Título de Cidadão Campineiro ao Dr. Daniel Blikstein. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável.
O homenageado nasceu na capital paulista em 1975 e veio para Campinas para cursar a faculdade de Direito na PUC-Campinas. Iniciou sua carreira como advogado em 1998, atuando na área cível empresarial.
3) APROVADO. 2ª discussão e votação do projeto de lei nº 315/14, processo nº 217.813, com emenda, de autoria do Senhor Zé Carlos, que dispõe sobre o atendimento das exigências previstas em Leis Municipais pelos estabelecimentos comerciais varejistas e de prestação de serviços no âmbito do município de Campinas. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável ao projeto e à emenda.
O projeto pretende unificar outras legislações municipais que devem ser cumpridas por estabelecimentos comerciais varejistas. A proposta determina que antes de qualquer aplicação das leis citadas no projeto, seja realizada uma notificação, a fim de que o estabelecimento se regularize em até 10 dias e só depois sofra as sanções previstas em cada uma delas.
4) APROVADO. 2ª discussão e votação do projeto de lei nº 483/11, processo nº 209.551, com emendas, de autoria do Senhor Jorge Schneider, que dispõe sobre a obrigatoriedade de bicicletário nos shopping centers, hipermercados e seus congêneres e dá outras providências. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável ao projeto e à emenda. Parecer da Comissão de Política Urbana, favorável ao projeto e às emendas. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável ao projeto e às emendas.
De acordo com o projeto, as vagas dos bicicletários dos estabelecimentos citados na matéria deverão corresponder a 10% do total de vagas destinadas para automóveis. A implantação do bicicletário será custeada totalmente pelo empreendedor que terá o prazo de 180 dias a contar da data da publicação da lei para implantá-lo. Àqueles que descumprirem a determinação serão multados no valor de R$100,00 por dia de atraso.
5) APROVADO. 1ª discussão e votação, adiadas, do projeto de lei nº 12/13, processo nº 212.329, de autoria do Senhor Professor Alberto, que dispõe sobre a obrigatoriedade de assentos preferenciais nas áreas ou praças de alimentação dos shoppings centers, centros comerciais e demais congêneres para as pessoas que especifica, e dá outras providências. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.
De acordo com o projeto, os estabelecimentos citados na matéria deverão disponibilizar no mínimo 5% da totalidade dos assentos para a reserva preferencial para deficientes físicos, idosos e gestantes. Os assentos devem ser posicionados em local de fácil acesso ao atendimento. Os estabelecimentos terão o prazo de 120 dias, a contar da data da publicação da lei para implantar os assentos.
6) Turno único de discussão e votação do projeto de lei nº 340/14, processo nº 217.942, de autoria do Senhor André Von Zuben, que denomina Rua Dionisio Quaiatti uma via pública do município de Campinas. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.
A rua que será denominada pertence ao loteamento Residencial Città Di Firenze, com início na rua 23 e término na rua 24 do mesmo loteamento.
Texto e foto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas
