Comissão de Política Urbana realiza Audiência Pública nesta quinta (30) para debater sete projetos em tramitação

Sob a presidência do vereador Zé Carlos (SDD), a Comissão de Política Urbana da Câmara Municipal de Campinas realiza Audiência Pública nesta quinta-feira (30/4), a partir das 9h30, para debater sete projetos que estão em tramitação no Legislativo. O primeiro projeto que está previsto para ser discutido – já que o mesmo só pode entrar em pauta se o autor do PL estiver presente na Audiência – é o de autoria do vereador Luiz Henrique Cirilo (PSDB).

O PLC 13/2014 dá nova redação ao artigo 24 da Lei nº11.749/2003. A alteração proposta pelo parlamentar garante aos estabelecimentos que estiverem com alvará vencido, porém com o pedido de renovação protocolado, não sejam multados até que o pedido seja finalizado. Para Cirilo, a medida vai impedir multas e suspensões arbitrárias do Executivo.

Em seguida será debatido o PLO 542/2010, de autoria do vereador Paulo Galtério (PSB), que permite o uso das faixas exclusivas de ônibus para que táxis, ônibus ou vans escolares e de passageiros de empresas possam trafegar pela via.

O PLC 2/2013, de autoria do vereador Antonio Flores (PSB) também está nas discussões da 7ª Audiência Pública desta quinta-feira. O projeto obriga as novas edificações a instalarem o chamado “Telhado Verde”. O telhado consiste na colocação de vegetação na última laje do empreendimento e que tem como objetivo absorver o escoamento superficial das águas, além de contribuir para redução da poluição do ar.

Outro projeto que será debatido na audiência é o PLC 26/2013, de autoria do vereador Campos Filho (DEM) que cria o sistema de coleta de óleo de cozinha para reciclagem nos projetos de construções de condomínios verticais e horizontais.

O PLC 4/2013, de autoria do vereador Thaigo Ferrari (PTB) também está entre os projetos que serão debatidos. A proposta modifica dispositivos da Lei 11.455/2002, que trata sobre limpeza, conservação, construção de muros e passeios em terrenos particulares ou públicos.

De acordo com o projeto, a alteração prevê alteração nos prazos de notificação e tem como objetivo tornar mais célere os procedimentos de limpeza dos terrenos, com o intuito de impedir que o local seja utilizado como depósito de lixo ou entulhos.

Outro projeto que também será debatido na audiência é o PLC 7/2010, de autoria do presidente da Câmara, vereador Rafa Zimbaldi (PP), que determina a instalação de brinquedos destinados às crianças com deficiência intelectual ou deficiência física nos parques de diversão permanentes da cidade.

Por fim, será debatido na audiência o PLC 12/2013, de autoria do vereador Cid Ferreira (SDD), que estabelece o “Acolhimento Tolerado” nas instituições de longa permanência para idosos. O serviço deve ser destinado, exclusivamente para pessoas maiores de 50 anos que apresentem condições físicas ou mentais debilitadas, que as tornem dependentes de acompanhamento.

A Audiência Pública será transmitida ao vivo pela TV Câmara Campinas, no canal 61.3 em UHF Digital, no canal 4 da NET e no site www.campinas.sp.leg.br. Aqueles que quiserem acompanhar a audiência pessoalmente no Plenário devem se dirigir até a Avenida Engenheiro Roberto Mange, 66 – Ponte Preta.

Texto e Foto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas