Na sessão da próxima 4ª feira (22), vereadores analisam PL que dá destinação aos medicamentos vencidos
Reunião Ordinária é realizada no Plenário da Câmara
Em virtude do feriado Nacional de Tiradentes – celebrado no dia 21 de abril – a Câmara Municipal de Campinas não terá expediente na segunda e na terça-feira. No retorno, com expediente normal a partir das 8 horas da manhã e reunião ordinária a partir das 18 horas, os vereadores analisarão seis projetos de leis. Entre eles, o de autoria do vereador Zé Carlos (SDD) que obriga as farmácias e drogarias a disponibilizarem urnas receptoras de medicamentos vencidos, insumos farmacêuticos, correlatos, cosméticos deteriorados ou com prazo de validade expirado.
Os estabelecimentos citados na proposta deverão disponibilizar, além das urnas, cartazes atrelados a elas com os seguintes dizeres “Deposite aqui seu medicamento vencido ou não utilizado”. De acordo com o projeto, os estabelecimentos envolvidos deverão acondicionar os medicamentos para futura retirada do serviço de limpeza pública. Confira a pauta completa dos projetos que serão votados na 22ª Reunião Ordinária:
PAUTA DOS TRABALHOS DA 22ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA NO DIA 22 DE ABRIL DE 2015, QUARTA-FEIRA, ÀS 18 HORAS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS.
PRIMEIRA PARTE
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - Leitura da correspondência recebida e das proposições apresentadas à Casa.
2 - Leitura de informações ou respostas às proposições submetidas à deliberação do Plenário.
3 - Comunicados dos Senhores Vereadores.
SEGUNDA PARTE
ORDEM DO DIA
1) 1ª discussão e votação do projeto de lei complementar nº 10/09, processo nº 195.313, de autoria do Senhor Thiago Ferrari, que altera a redação e acrescenta dispositivo à Lei nº 9.199 de 27 de dezembro de 1996. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.
A alteração proposta pretende tornar mais efetivas e funcionais as medidas para coibir a desobediência às ações fiscalizadoras da administração pública no que se refere às obras civis de propriedade privada. O projeto determina que aqueles que descumprirem às normas da ficarão sujeitos à advertência, multa, interdição temporária, embargo da obra e demolição.
2) Turno único de discussão e votação do projeto de decreto legislativo nº 13/15, processo nº 218.409, de autoria da Senhora Neusa do São João, que concede Medalha “Carlos Gomes” ao Coral Madrigal Decasom. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável.
O Coral homenageado completa em 2015, 40 anos de fundação, formado com 16 coralistas misto, com conhecimento musical e estudo de canto. É comandado pela orientadora artística Niza de Castro Tank.
3) Turno único de discussão e votação do projeto de decreto legislativo nº 149/14, processo nº 217.971, de autoria do Senhor Antonio Flôres, que concede o Diploma de Mérito Esportivo “Sérgio José Salvucci” às pessoas que especifica. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável.
O projeto pretende homenagear Tiago Manfrinatti Bérgamo; João Vitos de Almeida Ramos e João Vitor Paiva Mazutti, os três são atletas de Kung-fu e já conquistaram títulos nacionais e internacionais representando Campinas.
4) 1ª discussão e votação do substitutivo total ao projeto de lei nº 16/14, processo nº 215.504, de autoria do Senhor Zé Carlos, que dispõe sobre a obrigatoriedade das farmácias e drogarias do município de Campinas, a disponibilizarem urnas receptoras de medicamentos vencidos, insumos farmacêuticos, correlatos, cosméticos deteriorados ou com prazo de validade expirado. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.
Os estabelecimentos citados na proposta deverão disponibilizar além das urnas receptoras um cartaz com os seguintes dizeres “Deposite aqui seu medicamento vencido ou não utilizado”. De acordo com o projeto, os estabelecimentos envolvidos deverão acondicionar os medicamentos para futura retirada do serviço de limpeza pública.
5) 1ª discussão e votação do projeto de lei nº 196/14, processo nº 216.980, de autoria do Senhor Carmo Luiz, que determina a afixação, nos estabelecimentos que indica, de placa informativa para coibir os maus tratos contra animais domésticos, silvestres, nativos ou exóticos e dá outras providências. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.
De acordo com o projeto a placa deve ter 50cm de largura e altura e apresentar os seguintes termos “É crime praticar ato de abuso, maus tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos com pena prevista de detenção que pode variar de 3 meses a um ano e multa, conforme determina a Lei Federal 9.605 de 1998. O projeto determina também que seja divulgada o número para denuncia da Polícia Ambiental – Linha verde do IBAMA, que é 0800 618080.
6) Turno único de discussão e votação do projeto de lei nº 324/14, processo nº 217.869, de autoria do Senhor Aurélio Cláudio, que denomina Rua Manuela Joaquina de Oliveira Santos uma via pública do município de Campinas. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.
A rua que será denominada pertence ao loteamento Jardim Bassoli e tem início na Rua 1 e término na Rua 10 do mesmo loteamento
7) Matérias adiadas de reunião anterior.
8) Discussão e Votação da Ata.
9) Matérias lidas no Expediente e sujeitas à deliberação do Plenário.
TERCEIRA PARTE
GRANDE EXPEDIENTE
Oradores inscritos no Grande Expediente.
Campinas, 14 de abril de 2015.
RAFA ZIMBALDI
Presidente
