Rossini protocola PL que proíbe distribuição de animais como prêmio em Campinas

Começou a tramitar na Câmara de Campinas projeto de lei do vereador e presidente da Comissão de Meio Ambiente Luiz Carlos Rossini (PV) que proíbe a distribuição de animais vivos como prêmio, brinde, rifa, sorteio, bingo ou mesmo a venda por preços irrisórios (abaixo do preço de mercado) em feiras, exposições e eventos em Campinas.

“Ao apresentarmos esse projeto queremos propor uma mudança de cultura e hábitos, pois atitudes de comercializar animais vêm na contra mão de todo o esforço que a sociedade faz no sentido de proteger e buscar o respeito dos animais”, explicou Rossini.

O descumprimento da lei acarretará ao infrator multa de 2.000 Ufics, o equivalente a R$ 5.600. O valor será dobrado em caso de reincidência, além da apreensão dos animais e a cassação da licença ou alvará.

O projeto prevê que o animal doméstico apreendido deverá ser encaminhado, em caráter provisório, ao Departamento de Proteção e Bem-Estar Animal da Prefeitura de Campinas. Em se tratando de animais silvestres, a fiscalização deverá chamar a Polícia Federal.

“O uso de animais vivos em eventos fortalece a ideia do animal como objeto ou coisa. Essa 'tradição', além de incentivar o abandono, afronta à concepção humanitária, que os considera como serem vivos e que merecem ser tratados dignamente”, finaliza Rossini.

Texto: Assessoria de Imprensa do vereador Luiz Rossini (PV)

Foto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas