Secretária de Educação se reúne com Comissão de Estudos na Câmara

A secretária municipal de Educação, Solange Pelicer, vai participar da próxima reunião da ‘Comissão Especial de Estudos (CEE) da Câmara Municipal para a implementação da Lei 10.639/03’, dia 29 de abril, às 9 horas. A CEE decidiu convidar a secretária para discutir a realização de um seminário com professores e também como viabilizar a aplicação de uma pesquisa com os profissionais da rede.

O objetivo do Seminário é sensibilizar os professores sobre a importância de ensinar a história e cultura africanas e afro-brasileiras, por isso deve ocorrer na Semana de Solidariedade aos Povos Africanos, no final de maio. Quanto à pesquisa, a proposta é identificar os conhecimentos dos profissionais de educação sobre o tema e as possíveis dificuldades que encontram para transmitir aos alunos.

A obrigatoriedade do ensino destes conhecimentos aos alunos das redes de ensino fundamental e médio (pública e privada) foi incluída na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) há 11 anos, por meio da lei federal 10.639/ 03, mas ainda não é aplicado de forma efetiva e regular em todas as escolas. A expectativa da Comissão é que a pesquisa contribua para obter os subsídios necessários à elaboração de um plano de aplicação do ensino da história e cultura afro nas escolas, a cargo do Fórum de Educação e Diversidade das Relações Étnico-Raciais.

Igualdade racial

A proposta de criação da CEE partiu do vereador Carlão do PT, que tem levado ao Legislativo demandas do movimento negro, entre os quais se destaca a implementação da Lei 10.639. Ele acredita que o ensino da história afro-brasileira nas escolas é fundamental para combater o preconceito e conscientizar as futuras gerações para a igualdade racial.

Texto: Assessoria de Imprensa do vereador Carlão do PT

Foto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas