Vereadores analisam nesta quarta (29) PL que obriga divulgação de médicos de plantão nas unidades de saúde
Reunião Ordinária é realizada no Plenário da Câmara
PAUTA DOS TRABALHOS DA 24ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA NO DIA 29 DE ABRIL DE 2015, QUARTA-FEIRA, ÀS 18 HORAS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS.
PRIMEIRA PARTE
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - Leitura da correspondência recebida e das proposições apresentadas à Casa.
2 - Leitura de informações ou respostas às proposições submetidas à deliberação do Plenário.
3 - Comunicados dos Senhores Vereadores.
SEGUNDA PARTE
ORDEM DO DIA
Incluído na pauta a requerimento de urgência nº 703/15, devidamente aprovado:
1) Turno único de discussão e votação do projeto de lei nº 108/15, processo nº 218.731, de autoria do Senhor Jorge da Farmácia, que denomina Celia Aparecida Jordão Velardi Gaspar a nave mãe do Loteamento Residencial Porto Seguro, município de Campinas.
A nave mãe que será denominada está localizada entre as Ruas 10, 8 e 11 do Loteamento Residencial Porto Seguro.
2) Turno único de discussão e votação do projeto de decreto legislativo nº 19/15, processo nº 218.494, de autoria do Senhor Pastor Elias Azevedo, que concede o Diploma de Mérito Mulher Virtuosa “Elizabeth Lins Reinaux Cordeiro” às personalidades que especifica. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável.
As homenageadas são Eunice Digilio, Sônia Aparecida Machion Leonis e Sônia Oliveira Zaranello Carvalho. As três são pastoras e desenvolvem trabalhos sociais na igreja Evangelho Quadrangular em diferentes bairros da cidade.
3) Turno único de discussão e votação do projeto de decreto legislativo nº 25/15, processo nº 218.609, de autoria do Senhor Marcos Bernardelli, que concede Medalha de Mérito Esportivo “Sérgio José Salvucci” ao Sr. Fabio Dirani Villela. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável.
O homenageado é cadastrado na Confederação Brasileira de Tiro Esportivo como Procurador Esportista e participa de torneios da federação paulista e também torneios internacionais, ganhando vários deles.
4) 1ª discussão e votação, adiadas, do projeto de lei nº 162/13, processo nº 213.422, de autoria do Senhor Zé Carlos, que dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação, via internet, de informações sobre os plantões médicos. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.
De acordo com o projeto, o site da secretaria de Saúde deverá disponibilizar uma lista com os endereços dos locais de atendimento de saúde, com os nomes dos respectivos médicos e suas especialidades que estejam de plantão no local. Segundo o autor, a matéria tem como principal objetivo fiscalizar as unidades de atendimento que possuem convênio com a prefeitura, evitando ausências não justificadas e falta de atendimento para a população.
5) 1ª discussão e votação do projeto de lei nº 55/13, processo nº 212.693, de autoria do Senhor Jorge Schneider, que dispõe sobre a proibição de eventos populares na distância e locais discriminados e dá outras providências. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.
A proposta proíbe a realização de eventos que tenham aglomeração popular em um raio de no mínimo 1 km de hospitais públicos e particulares da cidade com o intuito de preservar a saúde dos que já estão hospitalizados. A matéria classifica como festas populares desfiles carnavalescos e outras expressões culturais.
6) Turno único de discussão e votação do projeto de lei nº 330/14, processo nº 217.914, de autoria do Senhor Marcos Bernardelli, que denomina Rua Geraldo Lovatto uma via pública do município de Campinas. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.
A rua que será denominada pertence ao loteamento Residencial Entre Verdes, no distrito de Sousas e tem início na Rua 12 e término no balão entre as quadras G1 e H1 do mesmo loteamento.
7) Matérias adiadas de reunião anterior.
8) Discussão e Votação da Ata.
9) Matérias lidas no Expediente e sujeitas à deliberação do Plenário.
TERCEIRA PARTE
GRANDE EXPEDIENTE
Oradores inscritos no Grande Expediente.
Campinas, 23 de abril de 2015.
RAFA ZIMBALDI
Presidente
