Vereadores analisam PLs que destinam vagas para bicicletas e assento preferencial em shoppings e supermercados

PAUTA DOS TRABALHOS DA 20ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA NO DIA 13 DE ABRIL DE 2015, SEGUNDA-FEIRA, ÀS 18 HORAS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS.

PRIMEIRA PARTE

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - Leitura da correspondência recebida e das proposições apresentadas à Casa.

2 - Leitura de informações ou respostas às proposições submetidas à deliberação do Plenário.

3 - Comunicados dos Senhores Vereadores. 

SEGUNDA PARTE

ORDEM DO DIA

Incluído na pauta a requerimento de urgência nº 571/15, devidamente aprovado:

1) Turno único de discussão e votação do projeto de decreto legislativo nº 29/15, processo nº 218.651, de autoria do Senhor Luiz Cirilo, que concede a Medalha “Exemplo Digno” ao Coronel Germano Denisale Ferreira.

O homenageado foi declarado aspirante oficial em 1966, pela Academia Militar do Barro Brando. Cursou também a faculdade de Letras e Educação Física, ambos pela PUC-Campinas. Comandou o 8º Batalhão da Polícia Militar de Campinas durante sete anos.

Incluído na pauta a requerimento de urgência nº 585/15, devidamente aprovado:

2) Turno único de discussão e votação do projeto de decreto legislativo nº 21/15, processo nº 218.547, de autoria do Senhor Vinicius Gratti, que concede Título de Cidadão Campineiro ao Dr. Daniel Blikstein. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável.

O homenageado nasceu na capital paulista em 1975 e veio para Campinas para cursar a faculdade de Direito na PUC-Campinas. Iniciou sua carreira como advogado em 1998, atuando na área cível empresarial.

Incluído na pauta a requerimento nº 531/15, nos termos do artigo 144 do Regimento Interno:

3) 2ª discussão e votação do projeto de lei nº 315/14, processo nº 217.813, com emenda, de autoria do Senhor Zé Carlos, que dispõe sobre o atendimento das exigências previstas em Leis Municipais pelos estabelecimentos comerciais varejistas e de prestação de serviços no âmbito do município de Campinas. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável ao projeto e à emenda.

O projeto pretende unificar outras legislações municipais que devem ser cumpridas por estabelecimentos comerciais varejistas. A proposta determina que antes de qualquer aplicação das leis citadas no projeto, seja realizada uma notificação, a fim de que o estabelecimento se regularize em até 10 dias e só depois sofra as sanções previstas em cada uma delas. 

4) 2ª discussão e votação do projeto de lei nº 483/11, processo nº 209.551, com emendas, de autoria do Senhor Jorge Schneider, que dispõe sobre a obrigatoriedade de bicicletário nos shopping centers, hipermercados e seus congêneres e dá outras providências. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável ao projeto e à emenda. Parecer da Comissão de Política Urbana, favorável ao projeto e às emendas. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável ao projeto e às emendas.

De acordo com o projeto, as vagas dos bicicletários dos estabelecimentos citados na matéria deverão corresponder a 10% do total de vagas destinadas para automóveis. A implantação do bicicletário será custeada totalmente pelo empreendedor que terá o prazo de 180 dias a contar da data da publicação da lei para implantá-lo. Àqueles que descumprirem a determinação serão multados no valor de R$100,00 por dia de atraso.

5) 1ª discussão e votação, adiadas, do projeto de lei nº 12/13, processo nº 212.329, de autoria do Senhor Professor Alberto, que dispõe sobre a obrigatoriedade de assentos preferenciais nas áreas ou praças de alimentação dos shoppings centers, centros comerciais e demais congêneres para as pessoas que especifica, e dá outras providências. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.

De acordo com o projeto, os estabelecimentos citados na matéria deverão disponibilizar no mínimo 5% da totalidade dos assentos para a reserva preferencial para deficientes físicos, idosos e gestantes. Os assentos devem ser posicionados em local de fácil acesso ao atendimento. Os estabelecimentos terão o prazo de 120 dias, a contar da data da publicação da lei para implantar os assentos.

6) Turno único de discussão e votação do projeto de lei nº 340/14, processo nº 217.942, de autoria do Senhor André Von Zuben, que denomina Rua Dionisio Quaiatti uma via pública do município de Campinas. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.

A rua que será denominada pertence ao loteamento Residencial Città Di Firenze, com início na rua 23 e término na rua 24 do mesmo loteamento.

7) Matérias adiadas de reunião anterior.

8) Discussão e Votação da Ata.

9) Matérias lidas no Expediente e sujeitas à deliberação do Plenário.

TERCEIRA PARTE

GRANDE EXPEDIENTE

Oradores inscritos no Grande Expediente.

Campinas, 9 de abril de 2015.

RAFA ZIMBALDI

Presidente