Vereadores aprovam, em primeira votação, PL que obriga site da prefeitura a divulgar plantonistas em postos de Saúde
Os vereadores de Campinas aprovaram em primeira votação, na noite desta quarta-feira (29), Projeto de Lei do vereador Zé Carlos (SDD) que obriga a Secretaria de Saúde a publicar no site da prefeitura, na área da Secretaria de Saúde, listas de postos de saúde com endereço e plantonistas disponíveis para atendimento diariamente. “A ideia é facilitar a vida da população e garantir atendimento mais rápido. Imagine, por exemplo, uma família que precisa de atendimento urgente para uma criança e a leva no posto do Parque Anchieta, que naquele momento está sem plantonista, e só descobre quando chega lá que deve ir até o posto do São José. Se existir esta divulgação, a família saberá imediatamente que o pediatra está disponível no posto do São José e poderá se dirigir para lá garantindo um atendimento mais rápido”, pontua.
O parlamentar acrescenta que a medida também facilitará a fiscalização por parte do município e da própria população. “Todos poderão conferir se os plantonistas estão mesmo cumprindo com suas obrigações e assim também ajudar a cidade a garantir os serviços.” O PL deverá agora passar por segunda votação, em uma sessão futura e, se aprovado, seguirá para sanção do prefeito para se tornar lei. Confira as demais votações da noite.
1) APROVADO. Turno único de discussão e votação do projeto de lei nº 108/15, processo nº 218.731, de autoria do Senhor Jorge da Farmácia, que denomina Celia Aparecida Jordão Velardi Gaspar a nave mãe do Loteamento Residencial Porto Seguro, município de Campinas.
A nave mãe que será denominada está localizada entre as Ruas 10, 8 e 11 do Loteamento Residencial Porto Seguro.
2) APROVADO. Turno único de discussão e votação do projeto de decreto legislativo nº 19/15, processo nº 218.494, de autoria do Senhor Pastor Elias Azevedo, que concede o Diploma de Mérito Mulher Virtuosa “Elizabeth Lins Reinaux Cordeiro” às personalidades que especifica. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável.
As homenageadas são Eunice Digilio, Sônia Aparecida Machion Leonis e Sônia Oliveira Zaranello Carvalho. As três são pastoras e desenvolvem trabalhos sociais na igreja Evangelho Quadrangular em diferentes bairros da cidade.
3) APROVADO. Turno único de discussão e votação do projeto de decreto legislativo nº 25/15, processo nº 218.609, de autoria do Senhor Marcos Bernardelli, que concede Medalha de Mérito Esportivo “Sérgio José Salvucci” ao Sr. Fabio Dirani Villela. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável.
O homenageado é cadastrado na Confederação Brasileira de Tiro Esportivo como Procurador Esportista e participa de torneios da federação paulista e também torneios internacionais, ganhando vários deles.
4) APROVADO. 1ª discussão e votação, adiadas, do projeto de lei nº 162/13, processo nº 213.422, de autoria do Senhor Zé Carlos, que dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação, via internet, de informações sobre os plantões médicos. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.
De acordo com o projeto, o site da secretaria de Saúde deverá disponibilizar uma lista com os endereços dos locais de atendimento de saúde, com os nomes dos respectivos médicos e suas especialidades que estejam de plantão no local. Segundo o autor, a matéria tem como principal objetivo fiscalizar as unidades de atendimento que possuem convênio com a prefeitura, evitando ausências não justificadas e falta de atendimento para a população.
5) RETIRADO. 1ª discussão e votação do projeto de lei nº 55/13, processo nº 212.693, de autoria do Senhor Jorge Schneider, que dispõe sobre a proibição de eventos populares na distância e locais discriminados e dá outras providências. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.
A proposta proíbe a realização de eventos que tenham aglomeração popular em um raio de no mínimo 1 km de hospitais públicos e particulares da cidade com o intuito de preservar a saúde dos que já estão hospitalizados. A matéria classifica como festas populares desfiles carnavalescos e outras expressões culturais.
6) APROVADO. Turno único de discussão e votação do projeto de lei nº 330/14, processo nº 217.914, de autoria do Senhor Marcos Bernardelli, que denomina Rua Geraldo Lovatto uma via pública do município de Campinas. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.
A rua que será denominada pertence ao loteamento Residencial Entre Verdes, no distrito de Sousas e tem início na Rua 12 e término no balão entre as quadras G1 e H1 do mesmo loteamento.
Texto e foto: Assessoria de Imprensa da Câmara de Campinas
