Vereadores e especialistas debatem redução da maioridade penal no programa Questão de Ordem

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal no Brasil de 18 para 16 anos tem causado muita polêmica tanto na sociedade em geral como na Câmara Municipal – algo natural, já que a Câmara reflete a comunidade. Para discutir todos os detalhes desse tema, a TV Câmara de Campinas inicia nesta quarta-feira (8) uma série especial do programa Questão de Ordem. Serão três programas ouvindo especialistas e vereadores que se posicionam tanto contra quanto a favor da medida, bem como apontam consequências que podem advir dela.

O primeiro programa vai ao ar nesta quarta às 16h, ao vivo, com a jornalista Rafaela Dias conversandocom a psicóloga forense e professora da PUC-CAmpinas Maria de Fátima Franco dos Santos, e os vereadores Marcos Bernardelli (PSDB) e Jorge Schneider (PTB). A jornalista ainda vai ouvir ainda, nos próximos programas (sempre às quartas) integrantes da Vara da Infância e da Juventude de Campinas, além de outras autoridades e especialistas, bem como outros vereadores que se manifestarão a respeito do assunto.

História da PEC

 A aprovação da PEC pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, no dia 31 de março desse ano, foi o primeiro passo para o andamento da discussão. O assunto havia sido apresentado em agosto de 1993 e ficou mais de 21 anos parado. A mudança permite que jovens com idade acima de 16 anos, que cometerem crimes, possam ser condenados a cumprir pena numa prisão comum. Atualmente, qualquer menor de 18 anos que comete algum crime é submetido, no máximo, a internação em estabelecimento educacional. 

Para virar lei, a PEC ainda deve ser votada duas vezes no plenário da Câmara e passa também pela aprovação do Senado. Mas quais são as consequências dessa decisão? Porque existem tantas opiniões divergentes? Confira as respostas a partir desta quarta em sinal aberto pelo 61.3 em UHF Digital, no Canal 4 da Net ou pelo site: www.campinas.sp.leg.br