Vereadores retiram de pauta PL que obriga prefeitura a disponibilizar cadeiras de rodas em escolas, para aprimoramento jurídico

Os vereadores de Campinas retiraram da pauta desta quarta (01) Projeto de Lei de autoria do vereador Carmo Luiz (PSC), que seria analisado em primeira votação e obriga a prefeitura municipal a disponibilizar cadeiras de rodas em escolas públicas e particulares de Campinas - para auxiliar no deslocamento de deficientes físicos ou pessoas que estejam temporariamente impedidas de se locomover andando.

De acordo com o vereador Luiz Cirillo (PSDB), que solicitou o adiamento da questão, o objetivo é aperfeiçoar o conteúdo da legislação proposta. “Conforme conversamos com o próprio vereador Carmo, que nesta noite não pôde estar presente, queremos trabalhar para melhorar este projeto, um projeto de grande magnitude, muito bom. Há pessoa que dizem que não cabe legislar sobre escolas particulares, mas elas devem ser inclusas sim porque há uma lei maior, federal, a 10.048, da acessibilidade. Queremos, contudo, efetivar ajustes para que ela possa efetivamente entrar no ordenamento jurídico adequado e ter o efeito esperado”, pontua. Confira abaixo a votação completa da 17ª reunião ordinária do legislativo neste ano:

1) APROVADO. Turno único de discussão e votação do projeto de decreto legislativo nº 121/14, processo nº 217.589, de autoria do Senhor Marcos Bernardelli, que concede o Título de Cidadão Campineiro ao advogado Marcos da Costa. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável.

O homenageado é natural da capital paulista, é autor de diversos estudos e artigos publicados em revistas especializadas da área jurídica e jornais de grande circulação em São Paulo e também é palestrante em cursos e congressos nacionais e internacionais.

2) APROVADO. Turno único de discussão e votação do projeto de lei nº 331/14, processo nº 217.915, de autoria do Senhor Marcos Bernardelli, que denomina Rua Maria José Lovato Nicolucci uma via pública do município de Campinas. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.

A rua que será denominada pertence ao loteamento Residencial Entre Verdes, no Distrito de Sousas, com início na Rua 19 e término no balão do retorno entre as quadras “P” e “R”do mesmo loteamento.

3) ADIADO. 1ª discussão e votação, adiadas, do projeto de lei nº 21/13, processo nº 212.338, de autoria do Senhor Carmo Luiz, que dispõe sobre a obrigatoriedade da colocação de cadeiras de rodas em escolas privadas e públicas localizadas dentro do Município e dá outras providências. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.

De acordo com o projeto, a prefeitura deverá disponibilizar uma cadeira de rodas nas escolas publicas e privadas de Campinas para auxiliar no deslocamento de deficientes físicos ou de pessoas que estiverem temporariamente impossibilitadas de caminhar.

4) APROVADO. Turno único de discussão e votação doprojeto de lei nº 323/14, processo nº 217.868, de autoria do Senhor Aurélio Cláudio, que denomina Rua Major Joaquim Quirino dos Santos uma via pública do município de Campinas. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.

 A rua que será denominada pertence ao loteamento Jardim Bassoli, com início na Rua 10 e término na Avenida 02 do mesmo loteamento.

5) ADIADO. Turno único de discussão e votação do projeto de decreto legislativo nº 1/15, processo 218.085, de autoria do Senhor Carmo Luiz, que concede Diploma de Mérito Literário José Paranhos de Siqueira a René Marcos Orsi. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável.

O homenageado é palestrante, professor e autor de três livros, com experiência em vários países do exterior nas áreas de terapias naturais.

Texto e foto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas.