Agora é pra valer! Após seis anos de luta, Distritos do Ouro Verde e Campo Grande são aprovados na Câmara e sairão no papel para beneficiar quase 500 mil pessoas
Os vereadores de Campinas aprovaram na noite desta quarta (5), por unanimidade em segunda votação, os projetos de lei que criam os distritos do Ouro Verde e do Campo Grande – o primeiro reúne 140 bairros e 240 mil habitantes (além de sediar o Aeroporto Internacional de Viracopos, maior terminal de cargas da América Latina) e o segundo inclui 90 bairros e tem população aproximada de 190 mil habitantes. A votação foi acompanhada por cerca de 50 lideranças das regiões, que aplaudiram efusivamente a aprovação. Agora, basta a sanção do prefeito Jonas Donizette para que uma ação iniciada há seis anos se torne realidade que beneficiará diretamente quase 500 mil pessoas.
“Trata-se de um momento histórico, pois a criação dos distritos levará serviços e benefícios que hoje esta população imensa não tem à disposição sem que seja preciso atravessar a cidade inteira. A prefeitura inclusive já levou uma unidade do Samu para a região e definiu os prédios das subprefeituras dos dois novos distritos e acreditamos que serviços como porta-aberta, posto da Sanasa e atendimentos administrativos em geral já estarão funcionando ali em setembro. Além disso estamos em conversas com a Justiça para trazer cartórios aos distritos e atuaremos junto ao governo estadual e federal para que possam ser instalados serviços que dependem destas esferas, como distritos policiais e corpo de bombeiros”, diz Rafa Zimbaldi (PP), presidente do Legislativo e vereador que capitaneou a ideia desde 2009 - confira na cronologia abaixo.
Diversos vereadores elogiaram os PLs e o presidente da Casa, que ressaltou o fato de os demais parlamentares terem endossado os projetos. “Quero ressaltar que estes projetos não são meus e sim de todos os vereadores e também da população de Campinas, que o aprovou”, afirma Rafa Zimbaldi. Veja também, mais abaixo, como foi o restante da votação desta noite.
O caminho dos Distritos
2009 - Após inúmeras reuniões com lideranças de bairros das duas regiões, o vereador Rafa Zimbaldi criou e presidiu a Comissão Especial de Estudos para analisar a criação dos distritos. Os trabalhos da CEE levantaram estudo demográfico nas regiões e detectaram que não apenas seria possível como necessário criá-los, levando assim uma série de serviços públicos à população que sofria com a distância destes (a maioria localizada em bairros distantes), bem como avanços de infraestrutura.
2010 – São realizados debates e encontros nos bairros dos dois distritos em apoio à elevação das regiões para distritos e colhidas assinaturas de cidadãos com domicílio eleitoral, com identificação completa de cada um, de modo a dar suporte à ideia. Isso porque, para solicitar o plebiscito, seria necessário apoio de mais de 1% do eleitorado do município.
2011- A Câmara Municipal de Campinas aprovou em agosto o Projeto de Decreto Legislativo de autoria do vereador Rafa Zimbaldi (PP) para convocação de um plebiscito para criação dos distritos do Ouro Verde e do Campo Grande. O projeto teve origem no documento entregue pelos moradores das duas regiões da cidade, que reuniu 20 mil assinaturas.
2012 – Rafa Zimbaldi peticionou a Justiça Eleitoral (PET 28544) para a realização da consulta em plebiscito. Entre outras documentações anexadas à PET, foram apresentados abaixo-assinado com apoio de mais de 1% do eleitorado do município e estudo técnico do Instituto Geográfico e Cartográfico do Estado de São Paulo, relativo à delimitação perimétrica dos Distritos a serem criados.
2013 – A Justiça Eleitoral defere a realização do plebiscito, a ser realizado em conjunto com as eleições de 2014. É emitida uma resolução que permite a montagem de chapas defendendo pensamentos favoráveis ou contrários à formação dos distritos.
2014 – O vereador Rafa Zimbaldi funda a Frente Única em Favor da Criação dos Distritos, agindo ativamente em prol da causa. Nas eleições gerais de 5 de outubro, os eleitores de Campinas decidem pela criação do distrito do Ouro Verde por 54,15% dos votos válidos e o do Campo Grande por 53,84%.
2015 – Em abril, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) envia à Câmara a proclamação do resultado do pleito – documento necessário para que os projetos de lei criando os distritos pudessem ser apresentados – e o vereador Rafa Zimbaldi protocola os Projetos de Lei criando cada um dos dois distritos, com assinatura de mais de 20 vereadores. No dia 24 de junho, os parlamentares presentes na sessão aprovam os PLs em primeira votação, por unanimidade. Na sessão desta noite, 5 de agosto, os PLs passaram por segunda votação e, aprovados por unanimidade, seguirão para sanção do prefeito, último passo para os distritos saírem do papel.
Votação da 43ª sessão:
1)APROVADO. 2ª discussão e votação do projeto de lei nº 140/15, processo nº 218.621, de autoria do Senhor Rafa Zimbaldi, que dispõe sobre a criação do Distrito de Campo Grande e dá outras providências. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável. Parecer da Comissão de Política Urbana, favorável.
O projeto oficializa a região do Campo Grande como um distrito de Campinas, após a homologação do plebiscito realizado em 5 de outubro de 2014. O futuro distrito reúne 90 bairros e tem população aproximada de 190 mil habitantes.
2) APROVADO 2ª discussão e votação do projeto de lei nº 141/15,, processo nº 218.622, de autoria do Senhor Rafa Zimbaldi, que dispõe sobre a criação do Distrito de Ouro Verde e dá outras providências. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável. Parecer da Comissão de Política Urbana, favorável.
O projeto oficializa a região do Ouro Verde como um distrito de Campinas, após a homologação do plebiscito realizado em 5 de outubro de 2014. O futuro distrito reúne 140 bairros e 240 mil habitantes. Nele está localizado o Aeroporto Internacional de Viracopos, maior terminal de cargas da América Latina.
3) APROVADO 2ª discussão e votação do projeto de lei complementar nº 8/15, processo nº 218.406, de autoria do Prefeito Municipal, que altera a Lei nº 14.555, de 28 de dezembro de 2012, que “desincorpora da classe de bens públicos de uso comum do povo e transfere para a classe de bens dominicais e autoriza o Poder Executivo a alienar exclusivamente aos proprietários dos imóveis lindeiros áreas de propriedade municipal no Parque Jambeiro e dá outras providências”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável. Parecer da Comissão de Política Urbana, favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
O pedido de transferência de classe dos imóveis se dá para restringir a proibição da edificação somente à área de viela sanitária e servidão de águas pluviais, e não da totalidade da área de passagem de pedestres, conforme consta na lei originalmente.
4) APROVADO. Turno único de discussão e votação do projeto de decreto legislativo nº 49/15, processo nº 218.980, de autoria do Senhor Carmo Luiz, que concede Diploma de Mérito “Amigo da Terceira Idade” ao Dr. Ruter Hiroce. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável.
O homenageado é aposentado depois de uma longa trajetória na carreira de engenheira agrônoma. Atualmente com 78 anos de idade continua incentivando todos os idosos que possuem condições de saúde e financeira para viajar o mundo. Segundo ele, as viagens são responsáveis pelos melhores momentos que os seres humanos podem passar.
5) APROVADO .Turno único de discussão e votação do projeto de decreto legislativo nº 17/15, processo nº 218.490, de autoria do Senhor Jorge da Farmácia, que concede o Diploma de Mérito “São Francisco de Assis” à Sra. Rita de Cássia Nucci. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável.
A homenageada é esteticista canina e há mais de 20 anos milita na luta pela vida e preservação dos animais. Sempre que pode contribui no desenvolvimento de política públicas visando serviços e colaborando com entidades de proteção animal.
6) APROVADO .Turno único de discussão e votação doprojeto de lei nº 166/15, processo nº 219.161, de autoria do Senhor Carmo Luiz, que declara órgão de utilidade pública municipal a Comunidade Cristã Amor Internacional. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.
A entidade que se pretende conceder a declaração de utilidade pública, está localizada na Vila São Bernardo e possui um amplo trabalho de promover a integração social não somente em Campinas, mas em todo o país.
7) APROVADO .Turno único de discussão e votação doprojeto de lei nº 170/15, processo nº 219.167, de autoria do Senhor Luiz Rossini, que declara órgão de utilidade pública municipal o Instituto Rubem Alves. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.
O Instituto Rubem Alves é uma associação sem fins econômicos, de direito privado, que tem como objetivo o desenvolvimento e a consolidação da educação, de atividades culturais, voluntariado, organização de palestras e incentivo a formação de bibliotecas públicas e outras ações sociais consignadas em seu estatuto.
8) APROVADO. Turno único de discussão e votação do projeto de lei nº 123/15, processo nº 218.840, de autoria do Senhor Luiz Rossini, que denomina Praça Pedro Carmona uma praça pública do município de Campinas. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.
A praça que será denominada é o Sistema de Lazer 12, possui área de 2.984 m² e pertence ao loteamento Residencial Ville Sainte-Hélène, situada entre as quadras A, B e C e a Rua Fazenda Santana no mesmo loteamento.
Texto e foto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas
