Câmara aprova, em primeira votação, desincorporação de áreas para construção de centros de Saúde no Satélite Íris

A Câmara Municipal de Campinas aprovou na noite desta segunda (31), durante a 50ª sessão ordinária do ano, projetos de lei do Executivo que desafetam dois terrenos no Jardim Satélite Íris para que neles possam ser construídos Centros de Saúde financiados pelo governo do Estado por meio do Projeto Renovasus. Se aprovado em segunda análise, os PLs seguem para sanção do prefeito e os terrenos estarão liberados para a construção. “Uma vez alienados os terrenos, as obras deverão ser iniciadas rapidamente”, acredita o vereador Gilberto Vermelho (PSDB), presidente da Comissão Permanente de Política Social e Saúde. Confira a íntegra da votação abaixo:

1) MANTIDO. Turno único de discussão e votação do veto parcial aoprojeto de lei complementar nº 15/15, processo nº 218.649, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a criação de empregos públicos de Agente Comunitário de Saúde na Prefeitura Municipal de Campinas.

O veto parcial se refere ao projeto que cria 616 cargos para Agente Comunitário de Saúde que deverão atuar em seis campos, entre eles o combate à Dengue e Chikungunya. De acordo com o Executivo, a indicação do veto à emenda de parágrafo único, de autoria do vereador Marcos Bernardelli, se justifica porque os artigos 2º e 3º da Lei, já descrevem detalhadamente as atribuições e as competências do emprego público. O executivo justifica ainda, que o veto é necessário para que não haja interpretações equivocadas sobra as atribuições e competências do agente comunitário de saúde.

2) APROVADO. Turno único de discussão e votação do projeto de decreto legislativo nº 131/15, processo nº 219.772, de autoria do Senhor Vinicius Gratti, que concede a Medalha “Carlos Gomes” a Ariane Porto Costa Rimoli.

A homenageada coordenou o Projeto Bem-te-vi – audiovisual para crianças e adolescentes, que já realizou mais de 200 vídeos de animação, ficção e documentário. Ariane possui mestrada em Artes Cênicas pela Universidade de São Paulo e doutorado em Artes também pela USP.

3) APROVADO.  Turno único de discussão e votação do projeto de decreto legislativo nº 130/15, processo nº 219.771, de autoria do Senhor Vinicius Gratti, que concede a Medalha “Carlos Gomes” a Sheila Adriana Sousa Santos.

A homenageada participou da produção do filme “Carlos Gomes” em Co-produção Brasil/Itália/Inglaterra.

4) RETIRADO. 1ª discussão e votação doprojeto de lei nº 131/15, processo nº 218.924, de autoria do Senhor Gilberto Vermelho, que dispõe sobre a expedição de adesivos que identifiquem a regularização junto à vigilância sanitária, conforme Resolução conjunta SMA/SERHS/SES-3, de 21 de junho de 2006, para prestadores de serviços coletivos e sociais sob CNAE:3600-6/02, no município de Campinas, e dá outras providências. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.

A proposta tem como objetivo identificar, por meio de adesivos, todos os veículos que realizam atividades de gestão de resíduos e descontaminação de água e esgoto, captação, tratamento e distribuição de água – conforme a descrição do código CNAE 3600-6/02. O adesivo certificará que a empresa está com a regularização em dia juntos à Vigilância Sanitária de Campinas e facilitará a fiscalização que terá o apoio da EMDEC e da Guarda Municipal. De acordo com a justificativa do projeto, muitas empresas do setor são irregulares e podem trazer transtornos aos consumidores, como por exemplo, intoxicação e até mesmo crime ambiental.

5) APROVADO. 1ª discussão e votação do projeto de lei nº 265/15, processo nº 219.713, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a desafetação de área de praça de propriedade do município de Campinas, transfere da classe de bens públicos de uso comum do povo para a classe de bens de uso especial com a finalidade de construção de um Centro de Saúde.

O local que será desincorporado é uma praça no Jardim Cidade Satélite Íris, com área de 4.282 m2. O local deve receber obras para a implantação de um Centro de Saúde que atenderá a população da região e deve suprir a demanda de atendimento da comunidade local. A obra será financiada pelo Governo do Estado, em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento, por meio do Projeto RENOVASUS.

6) APROVADO. 1ª discussão e votação do projeto de lei nº 266/15, processo nº 219.714, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a desafetação de área de praça de propriedade do município de Campinas, transfere da classe de bens públicos de uso comum do povo para a classe de bens de uso especial com a finalidade de construção de um Centro de Saúde.

O local que será desincorporado é uma praça no Jardim Cidade Satélite Íris, com área de 3.195,90 m2. O local deve receber obras para a implantação de um Centro de Saúde que atenderá a população da região e deve suprir a demanda de atendimento da comunidade local. A obra será financiada pelo Governo do Estado, em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento, por meio do Projeto RENOVASUS.

7) RETIRADO. Turno único de discussão e votação do projeto de decreto legislativo nº 63/15, processo nº 219.164, de autoria do Senhor André von Zuben, que concede o Título de Cidadão Campineiro ao Sr. Evandro Marcus Ceneviva. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável.

O homenageado é natural de Catanduva e desde 2005 é gerente do SESC Campinas, onde comanda as ações em 49 cidades, entre elas as 20 da Região Metropolitana de Campinas. Desenvolveu pesquisa, em parceria com o Museu da Pessoa, resultando na publicação do Livro Memórias do Comércio “Campinas de muitos caminhos”.

8) APROVADO. Turno único de discussão e votação do projeto de decreto legislativo nº 77/15, processo nº 219.215, de autoria do Senhor Luiz Cirilo, que concede o Diploma de Mérito Educacional “Prof. Darcy Ribeiro” a Ivonete Alves da Silva Giordano. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável.

A homenageada é professora há mais de 25 anos no ensino básico de Campinas. Atuou mais de 19 anos na EE Castinauta de Barros Mello e Albuquerque, onde atualmente é vice-diretora, sempre promovendo efetiva interação da escola com a comunidade e contribuindo de forma plena na gestão escolar.

9) APROVADO. Turno único de discussão e votação do projeto de lei nº 137/15, processo nº 218.929, de autoria do Senhor Jorge da Farmácia, que denomina Rua Thomaz Rodrigues Alckmin uma via pública do município de Campinas. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.

A rua que será denominada pertence ao loteamento Residencial Barão do Café, no distrito de Barão Geraldo. A via tem início na Rua Olympio Páttaro e término no balão no balão entre os lotes 45 e 46 do mesmo loteamento.

Texto e foto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas