Câmara aprova alteração na lei de premiação em dinheiro para vencedores de corrida de rua; novo texto isenta os eventos filantrópicos
Os vereadores de Campinas aprovaram em segunda votação, na noite desta quarta (24), projeto de lei do vereador Tico Costa (PP) que desobriga a necessidade das premiações aos atletas vencedores de corridas de rua organizadas por instituições filantrópicas - quando esses eventos tiverem pagamento de inscrição – ser realizada em dinheiro, desde que o valor arrecadado com as inscrições seja destinado à manutenção de obras sociais.
A alteração – que já foi aprovada na legalidade na sessão do dia 17/8 - se dá pelo acréscimo de artigo à lei já existente, de dezembro de 2014. Confira abaixo a íntegra da votação desta noite.
1) APROVADO. 2ª discussão e votação do projeto de lei nº 222/15, processo 219.461, de autoria do Senhor Tico Costa, que acrescenta parágrafo único ao artigo 1º e altera o § 2º do artigo 2º da Lei Municipal nº 14.952, de 18 de dezembro de 2014, que “dispõe sobre a obrigatoriedade do pagamento de premiação em pecúnia aos atletas vencedores de corridas de rua, maratonas, meias maratonas e congêneres no município de Campinas, quando a inscrição para o evento estiver condicionada ao pagamento de valores”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.
De acordo com a proposta, o artigo que será acrescentado na lei, desobriga do pagamento das premiações em dinheiro para os eventos organizados por instituições filantrópicas, desde que o valor arrecado com as inscrições seja destinado à manutenção de obras sociais.
2) APROVADO. Turno único de discussão e votação do projeto de decreto legislativo nº 39/15, processo 218.881, de autoria do Senhor Pedro Tourinho, que concede a Medalha “Dorcelina de Oliveira Folador” à Senhora Lúcia Maria Sousa Gomes. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável.
A homenageada participa do movimento social União de Movimento de Moradia de São Paulo desde 2009, é conselheira do Conselho de Habitação, é membro do Fórum do Orçamento Participativo de Campinas e sempre atuou junto aos movimentos sociais do distrito de Sousas e da região do Campo Grande que lutam pelo direito à moradia.
3) APROVADO. Turno único de discussão e votação do projeto de decreto legislativo nº 37/15, processo 218.879, de autoria do Senhor Pedro Tourinho, que concede o Diploma de Mérito “Noel Rosa” ao Grupo SOM 7. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável.
O grupo que será homenageado tem um longo histórico de atuação efetiva e importante na divulgação, promoção, difusão e fortalecimento do samba em Campinas.
4) RETIRADO. Turno único de discussão e votação do projeto de decreto legislativo nº 121/15, processo 219.663, de autoria do Senhor Gustavo Petta, que concede o Título de Cidadão Campineiro a Ricardo Hasson Sayeg. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável.
O homenageado é professor livre-docente em Direito Econômico pela Puc Campinas. Nascido na capital paulista, exerce a Advocacia desde os 22 anos de idade, já atendeu diversos segmentos da sociedade, mas é na defesa dos Direitos Humanos que Sayeg se destaca.
5) APROVADO. Turno único de discussão e votação do projeto de decreto legislativo nº 115/15, processo 219.494, de autoria do Senhor Rafa Zimbaldi, que concede o Título de Cidadão Campineiro ao Senhor Doutor Richard Paulro Pae Kim. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável.
O homenageado é natural da capital paulista, juiz de Direito do tribunal de justiça do estado de São Paulo e atualmente exerce as funções de Juiz Auxiliar de Gabinete no Supremo Tribunal Federal.
6) APROVADO. Turno único de discussão e votação do projeto de lei nº 232/15, processo 219.471, de autoria do Senhor Campos Filho, que institui o Festival Gastronômico Internacional de Campinas e Região “Chefs na Praça”, no mês de julho, promovido por restaurantes do município de Campinas. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esportes, favorável.
O projeto tem como objetivo fazer com que o Festival integre oficialmente o calendário festivo e cultural da cidade, especialmente no mês de julho, quando também se celebra o aniversário da cidade. O Festival Gastronômico Internacional de Campinas e Região “Chefs na Praça” existe em Campinas desde 2013, neste ano, o evento reuniu 35 restaurantes, buffets e docerias, com pratos da mais alta gastronomia, comercializados a preços populares. O evento recebeu mais de cinco mil pessoas e já se consagrou na cidade.
7) APROVADO. Turno único de discussão e votação do projeto de lei nº 231/15, processo 219.470, de autoria do Senhor Paulo Bufalo, que denomina Praça Elisabete Kaupert uma praça pública do município de Campinas. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esportes, favorável.
A praça que será denominada pertence ao loteamento Jardim Chapadão e tem uma área de 5.051 m2. Ela está situada entre os dois lados da Avenida Janio da Silva Quadros, rua Paschoal Nucci e rua Café Filho, todas do mesmo loteamento.
Texto e foto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas
