Representando a Câmara, Canário vai a Brasília para acompanhar votação da correção do FGTS

Na manhã desta terça-feira, 11 de agosto, o vereador Jairson Canário embarcou para Brasília para acompanhar, representando a Câmara de Campinas, a votação da correção do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). Tanto o Projeto de Lei 4.566/2008, da Comissão de Legislação Participativa, quanto o Projeto de Lei apensado 1.358/2015 tratam da remuneração dos depósitos efetuados nas contas vinculadas ao FGTS e estão na pauta da sessão de hoje e amanhã da Câmara dos Deputados.

Hoje a correção é feita com base na Taxa Referencial (TR), em torno de 0,10% ao mês, mais juros de 3% ao ano, mas no entender de Canário esse tipo de cálculo vem causando prejuízo aos trabalhadores, já que há muito tempo a Taxa Referencial não reflete mais a correção monetária e se distancia completamente dos índices oficiais de inflação.

Pelo último projeto apresentado, os depósitos efetuados a partir de 1º de janeiro de 2016 serão corrigidos pela TR mais 0,5% ao mês, quando a taxa Selic for superior a 8,5% (atualmente essa taxa está em 13,75%). Quando os juros forem inferiores a 8,5%, a correção será da TR acrescida de 70% da taxa Selic. É o mesmo cálculo aplicado hoje às cadernetas de poupança. Outras formas para o cálculo dessa correção do FGTS também estão sendo discutidas.

Canário viajou à Brasília representando o Legislativo Municipal para que a Casa também participe desse debate. “Sempre lutei pelos direitos dos trabalhadores e acredito que a correção do FGTS vai beneficiar milhões de pessoas. Esse índice vem sendo atualizado de forma inadequada há muito tempo e vamos acompanhar esse debate para que se corrija esse cálculo. É um direito dos trabalhadores e não podemos permitir que eles sejam prejudicados”, justifica o vereador Canário.

Canário também encaminhou à Câmara dos Deputados uma Moção de Apelo pela aprovação da alteração da remuneração dos depósitos efetuados nas contas vinculadas ao FGTS.

Texto: Assessoria de imprensa do vereador Jaírson Canário

Foto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas