Comissão de Constituição e Legalidade realiza duas Audiências Públicas nesta quarta-feira
As audiências serão realizadas no Plenário da Câmara
A Comissão Permanente de Constituição e Legalidade (Constileg) da Câmara Municipal de Campinas, sob a presidência do vereador Thiago Ferrari (PTB), realiza nesta quarta-feira (12/08) duas Audiências Públicas no plenário do Legislativo. A primeira delas está marcada para começar às 9h30 e tem como objetivo discutir proposta de emenda à Lei Orgânica, de autoria do presidente da Câmara, vereador Rafa Zimbaldi (PP). A alteração técnica tem como objetivo deixar clara e isenta de dúvidas quais matérias devem ser regulamentadas por meio de lei complementar.
De acordo com a justificativa do projeto, a atual redação do artigo 41 é confusa e não deixa expresso como deve ser e quais são as matérias que devem ser tratadas como lei complementar. A justificativa enfatiza ainda que, com a nova redação, serão evitados problemas no âmbito do processo legislativo.
A segunda Audiência, também promovida pela Constileg, tem como objetivo debater o Projeto de Lei Complementar, de autoria do Executivo, que reformula a estrutura administrativa da fundação José Pedro de Oliveira, também conhecida como Mata Santa Genebra. De acordo com a justificativa do prefeito, a alteração é necessária para readequar a estrutura diante das necessidades institucionais atuais da entidade.
As Audiência Publicas são abertas ao público, no Plenário da Câmara Municipal de Campinas, com acesso pela Avenida Engenheiro Roberto Mange, 66 – Ponte Preta.
As audiências também são transmitidas ao vivo pela TV Câmara Campinas, no canal 61.3 em UHF digital. no canal 4 da NET e ainda pelo site www.campinas.sp.leg.br .
Texto e Foto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas
