Comissão de Legalidade avalia 16 projetos, entre os quais um que propõe obrigatoriedade de 50% de vagas em conselhos municipais serem destinados a mulheres

A Comissão de Constituição e Legalidade (Constileg) da Câmara Municipal de Campinas analisou dezesseis projetos de lei nesta semana, na primeira reunião realizada após o recesso – antes de entrarem em votação, todos os PLs passam obrigatoriamente pela Constileg, que avalia se eles entram ou não em confronto com leis existentes e a carta magna do país, para que então possam seguir para outras comissões permanentes, caso necessário, ou já para votação.

A reunião teve participação efetiva de quase todos os membros e de vereadores autores das propostas que acompanharam os trabalhos. Um dos destaques foi o Projeto de Lei Ordinária 33 de 2014, de autoria do vereador Gustavo Petta (PC do B), que estabelece que na composição dos conselhos municipais cinquenta por cento dos integrantes devem ser do sexo feminino.

“Nosso objetivo é promover mais igualdade e atender as reivindicações de grupos que defendem o direito de igualdade das mulheres”, disse Petta, acrescentando que poderá apresentar substitutivo ao projeto reduzindo para trinta por cento de mulheres nos conselhos em vez dos cinquenta por cento do projeto original.

O vereador Zé Carlos, do Solidariedade, destacou a necessidade da revisão do projeto, diante do grande números de conselhos municipais. Para formar sua opinião e voto, o vereador Thiago Ferrari (PTB), presidente da Comissão, pediu vistas do processo, que deverá voltar a pauta em nova reunião.

Texto e foto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas