Na luta contra as drogas, Rossini apresenta projeto para minimizar venda de bebida alcoólica a jovens

Na luta pelo combate às drogas em Campinas, o vereador Luiz Carlos Rossini (PV) protocolou mais um projeto de lei no sentido de minimizar a venda de bebida alcoólica para menores de 18 anos nos bares da cidade. A proposta obriga os estabelecimentos comerciais que vendem bebidas alcoólicas a afixar em seu interior placas ou cartazes informando sobre as condutas estabelecidas no artigo 243 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, o qual torna crime vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar bebida alcoólica a criança ou a adolescente.

De acordo com o projeto, as placas ou cartazes deverão ser afixados dentro de bares, restaurantes, mercados, supermercados, lojas de conveniências e congêneres, em local visível ao público, para que possam ser lidos à distância, ficando os referidos estabelecimentos obrigados a confeccioná-los.

A multa para quem descumprir os termos da legislação foi fixada, após advertência, em 200 Ufics (Unidades Fiscais de Campinas), cerca de R$ 560, e duplicada em caso de reincidência. O projeto prevê até a suspensão por 30 dias do alvará ou a cassação definitiva da licença de funcionamento do estabelecimento que insistir em desrespeitar a lei.

“Causa grande preocupação o fato de os jovens começarem a beber cada vez mais cedo e as meninas, a beber tanto ou mais que os meninos. Pior, ainda, é que certamente parte deles conviverá com a dependência do álcool no futuro”, descreve Rossini na justificativa do projeto.

Texto: Assessoria de Imprensa do vereador Rossini
Foto: Assessoria da Câmara Municipal de Campinas