Rossini, Carmo e Flôres querem garantir o direito ao aleitamento materno em Campinas
Vereadores autores do projeto
A Câmara de Campinas quer garantir em sua plenitude o direito ao aleitamento materno por parte das mulheres. Para tanto, os vereadores Luiz Carlos Rossini (PV), Carmo Luiz (PSC) e Antonio Flôres (PSB) apresentaram projeto de lei que obriga todo o estabelecimento localizado no município de Campinas a permitir a amamentação em suas dependências, independentemente da existência de áreas segregadas para tal fim.
Assim, de acordo com a proposta, o estabelecimento, aberto ou fechado, no âmbito público ou privado, que proibir ou constranger o ato da amamentação em suas instalações estará sujeito à multa de 300 Ufics (Unidades Fiscais do Município de Campinas), o equivalente a quase R$840,00. O valor será duplicado em caso de reincidência. O projeto prevê que a multa recolhida seja encaminhada para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescentes.
“O aleitamento materno constitui-se em um direito que deve ser assegurado às mães e aos lactentes e estimulado pelo Poder Público”, descrevem Rossini, Carmo Luiz e Flores no texto da propositura.
Texto: Assessoria de Imprensa do vereador Luiz Rossini (PV)
Foto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas
