Rossini quer identificar cabos na rede de internet, telefonia e TV em Campinas

A fim de facilitar a fiscalização de manutenção e ordenamento dos cabeamentos por parte da administração pública e da população, o vereador Luiz Carlos Rossini (PV) apresentou projeto de lei  que obriga todas as empresas de telefonia, TV a cabo e internet de Campinas a colocar nome, logomarca e telefone impressos a cada 40 metros de cabo.

O objetivo da proposta é facilitar a identificação da operadora do sistema de comunicação. “Como é sabido, muitas vezes nos deparamos com um cabeamento caído nos passeios públicos ou no asfalto, cabos emaranhados, soltos, inservíveis e baixos a ponto de qualquer popular poder tocá-lo. E o pior: sem saber se estes estão energizados ou não, entre outras tantas situações de risco”, diz Rossini.

Segundo o vereador, a população não consegue saber para quem ligar ou fazer a reclamação. Até a própria administração pública tem dificuldades para identificar a empresa responsável pelos cabeamentos com problema. “O presente projeto irá ajudar na solução dessas ocorrências, facilitando o contato com a empresa responsável pelo cabeamento permitindo maior agilidade nas ações de reparo e remoção de cabos caídos”, finaliza Rossini.

A penalidade para o descumprimento vai de uma simples advertência, até multa de 400 Ufics (Unidades Fiscais do Município de Campinas), aplicada em dobro na hipótese de reincidência. De acordo com projeto, a receita da aplicação das penalidades será revertida para o Fundo Municipal de Proteção e Recuperação do Meio Ambiente.

Texto: Assessoria de Imprensa do vereador Rossini
Foto: Assessoria de Imprensa da Câmara de Campinas