Vereadores analisam na próxima segunda-feira (24) PL que altera lei que determina o pagamento em dinheiro nas premiações de corridas de rua

Os vereadores analisam na sessão da próxima segunda-feira (24), em um segundo turno de discussão uma alteração na lei de autoria do vereador Tico Costa (PP) que trata da obrigatoriedade do pagamento de premiação em dinheiro aos atletas vencedores de corridas de rua, quando esses eventos tiverem pagamento de inscrição.

A alteração – que já foi aprovada na legalidade na sessão do dia 17/8 -, acrescenta um artigo à lei, desobrigando do pagamento dessas premiações em dinheiro para os eventos organizados por instituições filantrópicas, desde que o valor arrecado com as inscrições seja destinado à manutenção de obras sociais.

Se o projeto for aprovado, ele será encaminhado para a sanção do prefeito Jonas Donizette.

Confira a pauta completa:

PAUTA DOS TRABALHOS DA 48ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA NO DIA 24 DE AGOSTO DE 2015, SEGUNDA-FEIRA, ÀS 18 HORAS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS.

PRIMEIRA PARTE

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - Leitura da correspondência recebida e das proposições apresentadas à Casa.

2 - Leitura de informações ou respostas às proposições submetidas à deliberação do Plenário.

3 - Comunicados dos Senhores Vereadores.

SEGUNDA PARTE

ORDEM DO DIA

Incluído na pauta a requerimento de urgência nº 1456/15, devidamente aprovado:

1) 2ª discussão e votação do projeto de lei nº 222/15, processo 219.461, de autoria do Senhor Tico Costa, que acrescenta parágrafo único ao artigo 1º e altera o § 2º do artigo 2º da Lei Municipal nº 14.952, de 18 de dezembro de 2014, que “dispõe sobre a obrigatoriedade do pagamento de premiação em pecúnia aos atletas vencedores de corridas de rua, maratonas, meias maratonas e congêneres no município de Campinas, quando a inscrição para o evento estiver condicionada ao pagamento de valores”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.

De acordo com a proposta, o artigo que será acrescentado na lei, desobriga do pagamento das premiações em dinheiro para os eventos organizados por instituições filantrópicas, desde que o valor arrecado com as inscrições seja destinado à manutenção de obras sociais.

Incluído na pauta a requerimento de urgência nº 1509/15, devidamente aprovado:

2) Turno único de discussão e votação do projeto de decreto legislativo nº 39/15, processo 218.881, de autoria do Senhor Pedro Tourinho, que concede a Medalha “Dorcelina de Oliveira Folador” à Senhora Lúcia Maria Sousa Gomes. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável.

A homenageada participa do movimento social União de Movimento de Moradia de São Paulo desde 2009, é conselheira do Conselho de Habitação, é membro do Fórum do Orçamento Participativo de Campinas e sempre atuou junto aos movimentos sociais do distrito de Sousas e da região do Campo Grande que lutam pelo direito à moradia.

Incluído na pauta a requerimento de urgência nº 1510/15, devidamente aprovado:

3) Turno único de discussão e votação do projeto de decreto legislativo nº 37/15, processo 218.879, de autoria do Senhor Pedro Tourinho, que concede o Diploma de Mérito “Noel Rosa” ao Grupo SOM 7. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável.

O grupo que será homenageado tem um longo histórico de atuação efetiva e importante na divulgação, promoção, difusão e fortalecimento do samba em Campinas.

Incluído na pauta a requerimento de urgência nº 1525/15, devidamente aprovado:

4) Turno único de discussão e votação do projeto de decreto legislativo nº 121/15, processo 219.663, de autoria do Senhor Gustavo Petta, que concede o Título de Cidadão Campineiro a Ricardo Hasson Sayeg. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável.

O homenageado é professor livre-docente em Direito Econômico pela Puc Campinas. Nascido na capital paulista, exerce a Advocacia desde os 22 anos de idade, já atendeu diversos segmentos da sociedade, mas é na defesa dos Direitos Humanos que Sayeg se destaca.

5) Turno único de discussão e votação do projeto de decreto legislativo nº 115/15, processo 219.494, de autoria do Senhor Rafa Zimbaldi, que concede o Título de Cidadão Campineiro ao Senhor Doutor Richard Paulro Pae Kim. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável.

O homenageado é natural da capital paulista, juiz de Direito do tribunal de justiça do estado de São Paulo e atualmente exerce as funções de Juiz Auxiliar de Gabinete no Supremo Tribunal Federal.

6) Turno único de discussão e votação do projeto de lei nº 232/15, processo 219.471, de autoria do Senhor Campos Filho, que institui o Festival Gastronômico Internacional de Campinas e Região “Chefs na Praça”, no mês de julho, promovido por restaurantes do município de Campinas. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esportes, favorável.

O projeto tem como objetivo fazer com que o Festival integre oficialmente o calendário festivo e cultural da cidade, especialmente no mês de julho, quando também se celebra o aniversário da cidade. O Festival Gastronômico Internacional de Campinas e Região “Chefs na Praça” existe em Campinas desde 2013, neste ano, o evento reuniu 35 restaurantes, buffets e docerias, com pratos da mais alta gastronomia, comercializados a preços populares. O evento recebeu mais de cinco mil pessoas e já se consagrou na cidade.

7) Turno único de discussão e votação do projeto de lei nº 231/15, processo 219.470, de autoria do Senhor Paulo Bufalo, que denomina Praça Elisabete Kaupert uma praça pública do município de Campinas. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esportes, favorável.

A praça que será denominada pertence ao loteamento Jardim Chapadão e tem uma área de 5.051 m2. Ela está situada entre os dois lados da Avenida Janio da Silva Quadros, rua Paschoal Nucci e rua Café Filho, todas do mesmo loteamento.

8) Matérias adiadas de reunião anterior.

9) Discussão e Votação de Ata.

10) Matérias lidas no Expediente e sujeitas à deliberação do Plenário.

TERCEIRA PARTE

GRANDE EXPEDIENTE

Oradores inscritos no Grande Expediente.

Campinas, 20 de agosto de 2015.

RAFA ZIMBALDI

Presidente