Vereadores analisam na sessão da próxima segunda-feira (31/08) dois projetos que autorização a liberação de áreas para construção de centros de saúde no Jardim Satélite Íris
PAUTA DOS TRABALHOS DA 50ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA NO DIA 31 DE AGOSTO DE 2015, SEGUNDA-FEIRA, ÀS 18 HORAS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS.
PRIMEIRA PARTE
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - Leitura da correspondência recebida e das proposições apresentadas à Casa.
2 - Leitura de informações ou respostas às proposições submetidas à deliberação do Plenário.
3 - Comunicados dos Senhores Vereadores.
SEGUNDA PARTE
ORDEM DO DIA
1) Turno único de discussão e votação do veto parcial ao projeto de lei complementar nº 15/15, processo nº 218.649, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a criação de empregos públicos de Agente Comunitário de Saúde na Prefeitura Municipal de Campinas.
O veto parcial se refere ao projeto que cria 616 cargos para Agente Comunitário de Saúde que deverão atuar em seis campos, entre eles o combate à Dengue e Chikungunya. De acordo com o Executivo, a indicação do veto à emenda de parágrafo único, de autoria do vereador Marcos Bernardelli, se justifica porque os artigos 2º e 3º da Lei, já descrevem detalhadamente as atribuições e as competências do emprego público. O executivo justifica ainda, que o veto é necessário para que não haja interpretações equivocadas sobra as atribuições e competências do agente comunitário de saúde.
Incluído na pauta a requerimento de urgência nº 1573/15, devidamente aprovado:
2) Turno único de discussão e votação do projeto de decreto legislativo nº 131/15, processo nº 219.772, de autoria do Senhor Vinicius Gratti, que concede a Medalha “Carlos Gomes” a Ariane Porto Costa Rimoli.
A homenageada coordenou o Projeto Bem-te-vi – audiovisual para crianças e adolescentes, que já realizou mais de 200 vídeos de animação, ficção e documentário. Ariane possui mestrada em Artes Cênicas pela Universidade de São Paulo e doutorado em Artes também pela USP.
Incluído na pauta a requerimento de urgência nº 1574/15, devidamente aprovado:
3) Turno único de discussão e votação do projeto de decreto legislativo nº 130/15, processo nº 219.771, de autoria do Senhor Vinicius Gratti, que concede a Medalha “Carlos Gomes” a Sheila Adriana Sousa Santos.
A homenageada participou da produção do filme “Carlos Gomes” em Co-produção Brasil/Itália/Inglaterra.
Incluído na pauta a requerimento de urgência nº 1579/15, devidamente aprovado:
4) 1ª discussão e votação do projeto de lei nº 131/15, processo nº 218.924, de autoria do Senhor Gilberto Vermelho, que dispõe sobre a expedição de adesivos que identifiquem a regularização junto à vigilância sanitária, conforme Resolução conjunta SMA/SERHS/SES-3, de 21 de junho de 2006, para prestadores de serviços coletivos e sociais sob CNAE:3600-6/02, no município de Campinas, e dá outras providências. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.
A proposta tem como objetivo identificar, por meio de adesivos, todos os veículos que realizam atividades de gestão de resíduos e descontaminação de água e esgoto, captação, tratamento e distribuição de água – conforme a descrição do código CNAE 3600-6/02. O adesivo certificará que a empresa está com a regularização em dia juntos à Vigilância Sanitária de Campinas e facilitará a fiscalização que terá o apoio da EMDEC e da Guarda Municipal. De acordo com a justificativa do projeto, muitas empresas do setor são irregulares e podem trazer transtornos aos consumidores, como por exemplo, intoxicação e até mesmo crime ambiental.
Incluído na pauta a requerimento de urgência nº 1605/15, devidamente aprovado:
5) 1ª discussão e votação do projeto de lei nº 265/15, processo nº 219.713, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a desafetação de área de praça de propriedade do município de Campinas, transfere da classe de bens públicos de uso comum do povo para a classe de bens de uso especial com a finalidade de construção de um Centro de Saúde.
O local que será desincorporado é uma praça no Jardim Cidade Satélite Íris, com área de 4.282 m2. O local deve receber obras para a implantação de um Centro de Saúde que atenderá a população da região e deve suprir a demanda de atendimento da comunidade local. A obra será financiada pelo Governo do Estado, em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento, por meio do Projeto RENOVASUS.
Incluído na pauta a requerimento de urgência nº 1606/15, devidamente aprovado:
6) 1ª discussão e votação do projeto de lei nº 266/15, processo nº 219.714, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a desafetação de área de praça de propriedade do município de Campinas, transfere da classe de bens públicos de uso comum do povo para a classe de bens de uso especial com a finalidade de construção de um Centro de Saúde.
O local que será desincorporado é uma praça no Jardim Cidade Satélite Íris, com área de 3.195,90 m2. O local deve receber obras para a implantação de um Centro de Saúde que atenderá a população da região e deve suprir a demanda de atendimento da comunidade local. A obra será financiada pelo Governo do Estado, em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento, por meio do Projeto RENOVASUS.
7) Turno único de discussão e votação do projeto de decreto legislativo nº 63/15, processo nº 219.164, de autoria do Senhor André von Zuben, que concede o Título de Cidadão Campineiro ao Sr. Evandro Marcus Ceneviva. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável.
O homenageado é natural de Catanduva e desde 2005 é gerente do SESC Campinas, onde comanda as ações em 49 cidades, entre elas as 20 da Região Metropolitana de Campinas. Desenvolveu pesquisa, em parceria com o Museu da Pessoa, resultando na publicação do Livro Memórias do Comércio “Campinas de muitos caminhos”.
8) Turno único de discussão e votação do projeto de decreto legislativo nº 77/15, processo nº 219.215, de autoria do Senhor Luiz Cirilo, que concede o Diploma de Mérito Educacional “Prof. Darcy Ribeiro” a Ivonete Alves da Silva Giordano. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável.
A homenageada é professora há mais de 25 anos no ensino básico de Campinas. Atuou mais de 19 anos na EE Castinauta de Barros Mello e Albuquerque, onde atualmente é vice-diretora, sempre promovendo efetiva interação da escola com a comunidade e contribuindo de forma plena na gestão escolar.
9) Turno único de discussão e votação do projeto de lei nº 137/15, processo nº 218.929, de autoria do Senhor Jorge da Farmácia, que denomina Rua Thomaz Rodrigues Alckmin uma via pública do município de Campinas. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.
A rua que será denominada pertence ao loteamento Residencial Barão do Café, no distrito de Barão Geraldo. A via tem início na Rua Olympio Páttaro e término no balão no balão entre os lotes 45 e 46 do mesmo loteamento.
10) Matérias adiadas de Reunião anterior.
11) Discussão e votação de ata.
12) Matérias lidas no Expediente e sujeitas à deliberação do Plenário.
TERCEIRA PARTE
GRANDE EXPEDIENTE
Oradores inscritos no Grande Expediente.
Campinas, 27 de agosto de 2015.
RAFA ZIMBALDI
Presidente
