Vereadores aprovam projetos do Executivo e alteração na lei que determina o pagamento em dinheiro nas premiações de corridas de rua

PRIMEIRA PARTE

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - Leitura da correspondência recebida e das proposições apresentadas à Casa.

2 - Leitura de informações ou respostas às proposições submetidas à deliberação do Plenário.

3 - Comunicados dos Senhores Vereadores.

SEGUNDA PARTE

ORDEM DO DIA

Incluído na pauta a requerimento de urgência nº 1455/15, devidamente aprovado:

1 - APROVADO) Turno único de discussão e votação do projeto de decreto legislativo nº 116/15, processo nº 219.495, de autoria do Senhor Jorge da Farmácia, que concede o Título de Cidadão Campineiro ao Tenente-Coronel PM Marci Elber Maciel Rezende da Silva.

O homenageado possui uma longa trajetória na carreira da Polícia Militar, já comandou o 35º BPM/I de 2014 a 2015 e atualmente comanda o 8º BPM/I de Campinas. Já ganhou prêmios como a Medalha Valor Militar Bronze, Medalha Centenário do 8º BPM/I, Medalha de Mérito Constitucionalista e Medalha do Centenário do 7º Grupamento de Bombeiros. 

Incluído na pauta a requerimento de urgência nº 1456/15, devidamente aprovado:

2 - APROVADO) 1ª discussão e votação do projeto de lei nº 222/15, processo nº 219.461, de autoria do Senhor Tico Costa, que acrescenta parágrafo único ao artigo 1º e altera o § 2º do artigo 2º da Lei Municipal nº 14.952, de 18 de dezembro de 2014, que “dispõe sobre a obrigatoriedade do pagamento de premiação em pecúnia aos atletas vencedores de corridas de rua, maratonas, meias maratonas e congêneres no município de Campinas, quando a inscrição para o evento estiver condicionada ao pagamento de valores”.

De acordo com a proposta, o artigo que será acrescentado na lei, desobriga do pagamento das premiações em dinheiro para os eventos organizados por instituições filantrópicas, desde que o valor arrecado com as inscrições seja destinado à manutenção de obras sociais.

Incluído na pauta a requerimento de urgência nº 1462/15, devidamente aprovado:

3 - ADIADO) 1ª discussão e votação do projeto de lei nº 172/15, processo nº 219.169, de autoria do Senhor Carlão do PT, que dispõe sobre a obrigatoriedade da venda e recarga do Bilhete Único e dá outras providências.

De acordo com o projeto, todos os terminais de ônibus de Campinas serão obrigados a realizar recargas de Bilhete único, seja ele o comum, vale-transporte, especial, gratuito de idoso e do Bilhete 2 Viagens. A proposta determina ainda que seja feita propaganda institucional informando da venda dos bilhetes nos terminas. Na justificativa, o autor argumenta que o projeto vai proporcionar maior comodidade aos usuários do transporte público na cidade.

Incluído na pauta a requerimento de urgência nº 1478/15, devidamente aprovado:

4 - APROVADO) 2ª discussão e votação do projeto de lei nº 213/2015,, processo nº 219.410, de autoria do Prefeito Municipal, que altera a redação do artigo 3º da Lei nº 11.689, de 6 de outubro de 2003, que “dispõe sobre o repasse de recursos financeiros às unidades educacionais públicas municipais e revoga a Lei nº 11.116, de 27 de dezembro de 2001”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.

A alteração proposta na lei de 2003 tem como objetivo possibilitar progressiva autonomia de gestão financeira para as unidades educacionais públicas municipais. Com isso, as escolas poderão utilizar recursos com despesas para a realização de atividades-meio, como por exemplo a contratação de serviços de contabilidade para a manutenção da regularidade contábil, fiscal e jurídica. De acordo com a proposta, a alteração vai possibilitar que os recursos sejam efetivamente gastos de acordo com a necessidade de cada escola.

5) 2ª discussão e votação do projeto de lei complementar nº 19/15, , processo nº 218.734, de autoria do Prefeito Municipal, que altera a redação da alínea “c” do inciso I do artigo 27 da Lei nº 12.392, de 20 de outubro de 2005, que “dispõe sobre o imposto sobre serviços de qualquer natureza e dá outras providências”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável. Parecer da Comissão de Política Urbana, favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.

O projeto reduz de 5% para 2% a alíquota do ISSQN ( Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) para as instituições de ensino que oferecem cursos na área da saúde, sejam técnicos, graduação, pós-graduação, especialização e aperfeiçoamento e que promovam atendimento a pessoas carentes.

6 - APROVADO) Turno único de discussão e votação do projeto de decreto legislativo nº 28/15, processo nº 218.650, de autoria do Senhor Luiz Cirilo, que concede o Diploma de Mérito Educacional “Prof. Darcy Ribeiro” ao Dr. Cirilo Luiz Pardo Meo Muraro. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável.

O homenageado é médico especialista em cirurgia geral e gastroenterologista há 43 anos. É professor livre-docente em gastroenterologia da UNICAMP e presidente da Comissão de Residência Médica – CORENE. É também professor titular da PUC Campinas. Já publicou mais de 150 artigos, mais de 27 capítulos de livros e é autor de 2 livros técnico-científico. 

7 - APROVADO) Turno único de discussão e votação do projeto de decreto legislativo nº 20/15, processo nº 218.546, com emenda, de autoria do Senhor Carmo Luiz, que concede Diploma de Mérito Odontológico à Dra. Hebe Monteiro. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável ao projeto e à emenda.

A homenageada há 34 anos trabalha transformando sorrisos e proporcionando felicidade, satisfação e estética aos seus pacientes. Hebe é referência em qualidade de atendimento e paixão pela odontologia.

8 - APROVADO) Turno único de discussão e votação do projeto de lei nº 127/15, processo nº 218.886, de autoria do Senhor Marcos Bernardelli, que denomina Rua Lucio Aparecido Stoqui uma via pública do município de Campinas. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.

A rua que será denominada pertence ao loteamento Residencial Entre Verdes, no distrito de Sousas, com início na Rua Vlademir Fernandes Souza e término no balão de retorno da Quadra 1 do mesmo loteamento.

9) Matérias adiadas de reunião anterior.

10) Discussão e Votação de Ata.

11) Matérias lidas no Expediente e sujeitas à deliberação do Plenário.

TERCEIRA PARTE

GRANDE EXPEDIENTE

Oradores inscritos no Grande Expediente.

Campinas, 12 de agosto de 2015.

RAFA ZIMBALDI

Presidente