Vereadores votam nesta quarta-feira (05/08) - em 2ª discussão – criação dos distritos do Ouro Verde e Campo Grande
Reunião Ordinária é realizada no Plenário da Câmara
PAUTA DOS TRABALHOS DA 43ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA NO DIA 5 DE AGOSTO DE 2015, QUARTA-FEIRA, ÀS 18 HORAS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS.
PRIMEIRA PARTE
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - Leitura da correspondência recebida e das proposições apresentadas à Casa.
2 - Leitura de informações ou respostas às proposições submetidas à deliberação do Plenário.
3 - Comunicados dos Senhores Vereadores.
SEGUNDA PARTE
ORDEM DO DIA
Incluído na pauta a requerimento de urgência nº 1275/15, devidamente aprovado:
1) 2ª discussão e votação do projeto de lei nº 140/15, processo nº 218.621, de autoria do Senhor Rafa Zimbaldi, que dispõe sobre a criação do Distrito de Campo Grande e dá outras providências. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável. Parecer da Comissão de Política Urbana, favorável.
O projeto oficializa a região do Campo Grande como um distrito de Campinas, após a homologação do plebiscito realizado em 5 de outubro de 2014. O futuro distrito reúne 90 bairros e tem população aproximada de 190 mil habitantes.
Incluído na pauta a requerimento de urgência nº 1276/15, devidamente aprovado:
2) 2ª discussão e votação do projeto de lei nº 141/15,, processo nº 218.622, de autoria do Senhor Rafa Zimbaldi, que dispõe sobre a criação do Distrito de Ouro Verde e dá outras providências. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável. Parecer da Comissão de Política Urbana, favorável.
O projeto oficializa a região do Ouro Verde como um distrito de Campinas, após a homologação do plebiscito realizado em 5 de outubro de 2014. O futuro distrito reúne 140 bairros e 240 mil habitantes. Nele está localizado o Aeroporto Internacional de Viracopos, maior terminal de cargas da América Latina.
3) 2ª discussão e votação do projeto de lei complementar nº 8/15, processo nº 218.406, de autoria do Prefeito Municipal, que altera a Lei nº 14.555, de 28 de dezembro de 2012, que “desincorpora da classe de bens públicos de uso comum do povo e transfere para a classe de bens dominicais e autoriza o Poder Executivo a alienar exclusivamente aos proprietários dos imóveis lindeiros áreas de propriedade municipal no Parque Jambeiro e dá outras providências”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável. Parecer da Comissão de Política Urbana, favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
O pedido de transferência de classe dos imóveis se dá para restringir a proibição da edificação somente à área de viela sanitária e servidão de águas pluviais, e não da totalidade da área de passagem de pedestres, conforme consta na lei originalmente.
4) Turno único de discussão e votação do projeto de decreto legislativo nº 49/15, processo nº 218.980, de autoria do Senhor Carmo Luiz, que concede Diploma de Mérito “Amigo da Terceira Idade” ao Dr. Ruter Hiroce. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável.
O homenageado é aposentado depois de uma longa trajetória na carreira de engenheiro agrônomo. Atualmente com 78 anos de idade, continua incentivando todos os idosos que possuem condições de saúde e financeira para viajar o mundo. Segundo ele, as viagens são responsáveis pelos melhores momentos que os seres humanos podem passar.
5) Turno único de discussão e votação do projeto de decreto legislativo nº 17/15, processo nº 218.490, de autoria do Senhor Jorge da Farmácia, que concede o Diploma de Mérito “São Francisco de Assis” à Sra. Rita de Cássia Nucci. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável.
A homenageada é esteticista canina e há mais de 20 anos milita na luta pela vida e preservação dos animais. Sempre que pode contribui no desenvolvimento de política públicas visando serviços e colaborando com entidades de proteção animal.
6) Turno único de discussão e votação do projeto de lei nº 166/15, processo nº 219.161, de autoria do Senhor Carmo Luiz, que declara órgão de utilidade pública municipal a Comunidade Cristã Amor Internacional. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.
A entidade que se pretende conceder a declaração de utilidade pública, está localizada na Vila São Bernardo e possui um amplo trabalho de promover a integração social não somente em Campinas, mas em todo o país.
7) Turno único de discussão e votação do projeto de lei nº 170/15, processo nº 219.167, de autoria do Senhor Luiz Rossini, que declara órgão de utilidade pública municipal o Instituto Rubem Alves. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.
O Instituto Rubem Alves é uma associação sem fins econômicos, de direito privado, que tem como objetivo o desenvolvimento e a consolidação da educação, de atividades culturais, voluntariado, organização de palestras e incentivo a formação de bibliotecas públicas e outras ações sociais consignadas em seu estatuto.
8) Turno único de discussão e votação do projeto de lei nº 123/15, processo nº 218.840, de autoria do Senhor Luiz Rossini, que denomina Praça Pedro Carmona uma praça pública do município de Campinas. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.
A praça que será denominada é o Sistema de Lazer 12, possui área de 2.984 m² e pertence ao loteamento Residencial Ville Sainte-Hélène, situada entre as quadras A, B e C e a Rua Fazenda Santana no mesmo loteamento.
9) Matérias adiadas de reunião anterior.
10) Discussão e votação de ata.
11) Matérias lidas no Expediente e sujeitas à deliberação do Plenário.
TERCEIRA PARTE
GRANDE EXPEDIENTE
Oradores inscritos no Grande Expediente.
Campinas, 30 de julho de 2015.
RAFA ZIMBALDI
Presidente
