Câmara assina parceria com OAB para dar acesso a documentos do período escravocrata
A Câmara Municipal de Campinas assinará um Termo de Parceria com a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) permitindo acesso irrestrito aos documentos históricos do Legislativo, para pesquisa sobre o período escravocrata no Brasil. O trabalho será realizado pela Comissão da Verdade Sobre a Escravidão Negra no Brasil da 3ª Subseção da OAB (Campinas), que contará com a participação do vereador Carlão do PT, presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Câmara.
O documento será assinado na quarta (16), em Solenidade com início previsto para às 19h, no Plenarinho da Câmara (Avenida Engenheiro Roberto Mange, nº 66, bairro Ponte Preta) - que faz parte da programação da semana do aniversário de 218 anos da Câmara Municipal. Além de Carlão, a Mesa será composta pelo presidente da Câmara, Rafa Zimbaldi; pelo presidente da OAB Campinas, Daniel Blikstein; pelo presidente da Comissão Estadual da Verdade sobre a Escravidão Negra no Brasil, Sinvaldo José Firmo; e pelo presidente da Comissão da Igualdade Racial da OAB Campinas e membro da Comissão Estadual da Verdade sobre a Escravidão no Brasil, Ademir José da Silva.
“Há uma expectativa muito grande da Comissão Nacional em relação a Campinas. O Brasil foi o último país do mundo e Campinas foi a última cidade do País a abolir a escravidão negra. Também quanto à severidade das punições, já que o castigo maior para um escravizado era ser vendido para um senhor em Campinas”, disse Ademir, em reunião com Carlão e Rafa, dia 26 de outubro. Ele acrescentou que no período escravocrata a Câmara Municipal era quem dirigia a cidade, por isso a importância de examinar todos os registros.
Sobre a Comissão
Na ocasião, Ademir também explicou que a Comissão foi criada no final de 2014, pelo Conselho Federal da OAB, e funciona em três níveis: federal, estadual e regional. A 3ª Subseção se refere à área de abrangência da OAB Campinas, mas algumas cidades próximas também deverão ser pesquisadas. O objetivo da Comissão é buscar informações, por meio de documentos e relatos, para responder a três perguntas: A escravização de negros no Brasil foi um crime? Se sim, quem cometeu esses crimes? Quais as formas de responsabilização e/ou reparação desses crimes?
“Acreditamos que esse trabalho será uma contribuição importante para um futuro em que a população entenda sua diversidade e a relevância dos afrodescendentes na construção do País”, conclui. O prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão é outubro de 2016.
Texto: Assessoria do vereador Carlão do PT
Foto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas
