Câmara vota nesta terça (15), em extraordinária, projeto de resolução para quitar dívida do “caso URV” com redução de R$ 17 milhões para R$ 5 mi e, além da economia de dinheiro público, evitar precatório ainda maior para a Prefeitura

A Câmara Municipal de Campinas vota, em reunião extraordinária marcada para às 9h30 desta terça (15), um projeto de resolução da Mesa da Casa que autoriza o Legislativo a firmar um termo de acordo administrativo para pagar, com economia de aproximadamente 70%,  os servidores beneficiados por uma decisão judicial da qual a Câmara não pode mais recorrer. Pela sentença, a Câmara teria de pagar cerca de R$ 17 milhões a 60 funcionários para repor diferenças de 7,22% em relação a conversão monetária em Unidade Real de Valor (URVs) dos salários deles no período de 1994 a novembro de 2012.

“Se a Câmara não acertar esse valor total, a sentença seria executada e se transformaria em um precatório para a prefeitura pagar, em um valor ainda maior, de aproximadamente R$ 30 milhões. Como fizemos uma gestão austera e tínhamos dinheiro em caixa, chamamos o sindicato da categoria – que já havia incluído esta matéria na pauta de negociação salarial deste ano para negociar. Propusemos cerca de R$ 5 milhões, o que representa uma economia de 70%  para a Casa. A proposta foi bem recebida  pelo Sindicato e por isso agora vamos colocar a resolução para ser votada”, explica o vereador Rafa Zimbaldi (PP), presidente do Legislativo.

Ele ressalta que, com este acordo, a Câmara irá economizar milhões na sentença que a Justiça determinou ser cumprida e evitará gerar uma dívida ainda maior para os cofres públicos em precatórios. “E, ainda assim, vamos terminar o ano devolvendo dinheiro para a prefeitura, demonstrando mais uma vez o compromisso da Casa com os cofres públicos, ainda mais nestes tempos de crise”, finaliza Rafa. 

Texto e foto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas