Carlão defende mobilização da RMC por aumento de repasses e controle social no SUS
Durante reunião do Parlamento Metropolitano – que tem como presidente o vereador de Campinas Rafa Zimbaldi (PP) - no último dia 5, o vereador Carlão do PT defendeu a mobilização da Região Metropolitana de Campinas (RMC) pela retomada da regulamentação da Emenda Constitucional nº 29 (EC 29), com vistas ao aumento em mais 10% nos percentuais mínimos de investimentos governamentais no Sistema Único de Saúde (SUS). A pedido do presidente Rafa Zimbaldi, que teve que se ausentar, Carlão presidiu parte da 6ª e última reunião do Parlamento neste ano, realizada em Morungaba.
Atualmente, conforme previsto na Lei Complementar 141, em vigor desde janeiro de 2012, a União (governo federal) deve investir no SUS o montante do ano anterior somado à variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB), Estados devem investir pelo menos 12% da arrecadação com impostos e Municípios 15%. Considerando que a Constituição Federal (artigo 198, parágrafo 3º) prevê que essas regras devem ser revistas a cada 5 anos, Carlão avalia que o momento é oportuno para iniciar essa mobilização.
A proposta de Carlão foi colocada durante a discussão da criação de uma Frente Parlamentar Metropolitana em defesa das santas casas e hospitais filantrópicos na RMC. Presente à reunião, o provedor da Santa Casa de Campinas, Murilo de Almeida, trouxe a posição dos gestores destes hospitais, que acusam a insuficiência de recursos públicos para manter os atendimentos via SUS. “Acho importante que essa discussão possa envolver também os conselhos de saúde porque entendemos que há muitos problemas dentro das santas casas, que precisam ser superados com mais controle social para melhorar a qualidade da gestão”, disse Carlão.
Neste contexto, Carlão já propôs a realização de um debate ampliado, que possa contar também com a participação de representantes dos conselhos federal, estadual e municipais de Saúde das 20 cidades que compõem a RMC. Segundo Carlão, o vereador de Vinhedo, Rodrigo Paixão (Rede), também sugeriu cautela e citou o exemplo da Santa Casa de Vinhedo, cuja gestão foi submetida a uma CPI que apontou irregularidades e a necessidade de intervenção do Município.
Além dos percentuais de repasse e regras de rateio entre governos federal, estadual e municipais, a Constituição também estabelece que a Lei Complementar em vigor deve definir as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas de saúde nas três esferas, com o objetivo de garantir a correta aplicação dos recursos.
Texto: Assessoria do vereador Carlão do PT
Foto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas
