CEE da Regularização Fundiária discute atual quadro de bairros e ocupações irregulares, e aponta caminhos para reduzir o problema

Presidida e mediada pelo vereador Cidão Santos (PROS), o debate contou com a presença da secretária municipal de Habitação, Ana Maria Minniti Amoroso, da Coordenadora de Regularização da  pasta, Wanderleia Guedes,e de Welton Nahas Curi, presidente da Habicamp, Associação Regional da Habitação, além de várias lideranças de bairro e moradores de diversas regiões da cidade. Logo na abertura das discussões, a secretária falou sobre o impacto da recessão na construção e  regularização habitacional.

“O momento econômico do país trouxe consequências para o planejamento da construção de moradias populares através do PAC, no entanto é preciso manter o foco no trabalho. A gente tem que buscar recursos para implementar e manter as obras em andamento”, afirma Ana Amoroso. Outro fator levantado na reunião é a possível criação de um cadastro único nacional de habitação, que facilitaria o planejamento e cronograma de construção de moradias com demanda antecipada. Estudos e projeções mais precisos facilitariam também a regularização de áreas já ocupadas.

Para o presidente da Habicamp, Welton Nahas, os gargalos jurídicos e burocráticos no setor habitacional do município também precisam ser diminuídos. “Falta segurança jurídica para agilizar o andamento dos processos de regularização de um imóvel, são setores interligados que acabam por entrar em atritos jurídicos e dai vem essa insegurança do que pode ou não pode.”

Para os moradores e representantes de bairros e ocupações, o anseio é quase sempre o mesmo: resolver o problema de documentação de maneira definitiva. “E é esse o principal objetivo das reuniões da Comissão Especial de Estudos da Casa. Promover debates e aproximar a população do poder público para facilitar o diálogo entre as partes. Mais ainda, o objetivo é conseguir com que todos consigam regularizar seu pedacinho de chão”, enfatiza o vereador Cidão Santos.

Texto e foto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas