PL que altera taxas de licenciamento ambiental é debatido em audiência

A Comissão de Meio Ambiente da Câmara Municipal de Campinas, presidida pelo vereador Luiz Carlos Rossini (PV) coordenou na quarta-feira (2) audiência pública sobre o Projeto de Lei Complementar 51/2015, de autoria do Executivo Municipal, que trata sobre os procedimentos para licenciamento e controle ambiental de empreendimentos e atividades. A PLC altera a Lei Complementar 49/2013 e pretende tornar as taxas “mais justas”.

Segundo a justificativa do projeto atual, os valores se tornaram onerosos e não correspondem ao esforço empreendido pelos técnicos na análise dos processos ambientais. Esiveram presentes na reunião o líder de governo no Legislativo, vereador André Von Zuben (PPS), e o Secretário Municipal do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Rogério Menezes de Mello.

Segundo o secretário, os próprios técnicos perceberam e apontaram que os valores aplicados nas taxas de licenciamento ambiental estavam muito dispares. “Nós comparamos os licenciamentos de julho de 2014 a julho de 2015, e aplicamos o critério anterior e o critério que está sendo proposto. A economia foi de 50 mil reais, dentro de um montante de aproximadamente 550 mil”, afirmou.

Texto e foto:  Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas