Presidente Rafa Zimbaldi avalia como positivo o ano de 2015 para a Câmara Municipal de Campinas, que teve mais de 470 Projetos de Lei apresentados

A Câmara Municipal de Campinas encerra o ano de 2015 comemorando um aumento de produção em relação a 2014.  No total, durante as 76 reuniões ordinárias e 14 extraordinárias do ano foram apresentados 401 Projetos de Lei Ordinária (PLOs) –dos quais  44 de autoria do Executivo – e 72 Projetos de lei Complementar (PLC),  sendo 46 do Executivo. Além disso, foram 8.786 Indicações, 2.584 Requerimentos, 167 Moções, três Propostas de Emenda à Lei Orgânica (Pelom), 199 Projetos de Decretos Legislativos (PDL) e 25 Projetos de Resolução (PRE). Todos os números são superiores ao do ano passado, à exceção do de requerimentos, ligeiramente menor.

“Ficamos bastante satisfeitos com estes dados, porque efetivamente houve um aumento de produção tanto de quantidade quanto de qualidade. Neste ano aprovamos diversos projetos importantes, como o que criou os Distritos do Campo Grande e do Ouro Verde, o que garante às mães o direito de amamentar em público sem serem constrangidas, a nova Lei do Puxadinho, apenas para citar alguns exemplos das leis criadas pelos vereadores da Casa. Também aprovamos por resolução a redução de comissionados e determinação da publicação de cargos e salários no site, trazendo mais transparência à Casa, que já foi avaliada pelo Ministério Público antes mesmo disso como uma das mais transparentes do Estado”, ressalta o presidente Rafa Zimbaldi.

Ele também relembra que os vereadores também analisaram e aprovamos leis importantes propostas pelo Executivo, como a que perrmitirá que uma pessoa que está construindo um imóvel pequeno, para morar ou comércio, leve a documentação para a prefeitura assumindo a responsabilidade que está seguindo todas as leis e já saia até naquele mesmo dia com a licença para construir (o que antes demorava até 90 dias) e mais recentemente, na última extraordinária, a que vai possibilitar que o município receba milhões para investir no BRT.  

“E vimos neste ano ainda a Lei do Pancadão, uma importante iniciativa surgida na Câmara, ser colocada em prática, bem como tivemos diversas leis que inspiraram legislações em outras cidades e até em assembleias estaduais, como a que determina prêmios em dinheiro em corridas de rua, que deve virar lei no Rio Grande do Sul. É fato que houve, sim, algumas polêmicas, que inclusive acabaram não sendo votadas em segunda discussão ou retiradas, mas em número muito pequeno se comparadas a esta grande produção do Legislativo”, pontua.

Para o presidente do legislativo, os números confirmam que a instituição trabalhou muito em todas as frentes, não só na criação de leis como no atendimento à população e na fiscalização do Executivo. “Isso fica  patente no grande número de requerimento de informações feito à Prefeitura questionando as mais diversas ações do município”, diz. A partir desta terça (22), o site oficial da Câmara publica uma retrospectiva  com os principais projetos da Casa no ano de 2015.

Recesso

 A Câmara Municipal estará aberta normalmente até esta terça, 23 de dezembro de 2015. Do dia 24 de dezembro ao dia 3 de janeiro de 2016, a Casa permanecerá fechada ao público, reabrindo normalmente no dia 4 de janeiro. Vale lembrar que, durante o primeiro mês do ano, a Câmara está em recesso parlamentar, ou seja, não ocorrem sessões ordinárias. Contudo, gabinetes e parlamentares continuam atendendo e trabalhando, e as demais atividades dos vereadores e da Casa serão realizadas normalmente, inclusive o atendimento ao público - das 9 às 18 horas.

 Texto e foto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas