Retrospectiva 2015 – Janeiro: Rafa Zimbaldi assume presidência, Lei do Pancadão é regulamentada e Câmara define composição de Comissões Permanentes

Marcando o início do segundo biênio das atuais legislaturas da Câmara Municipal de Campinas, o ano de 2015 começou com a reestruturação da Mesa Diretora do Legislativo e as novas composições de Comissões Permanentes. O presidente Rafa Zimbaldi (PP), eleito em dezembro de 2014, assumiu com a proposta de estruturar melhor a Casa, dando melhores condições à população que transita diariamente pela instituição e aos funcionários e vereadores para atendê-la, bem como trabalhar para que o Legislativo fosse ainda mais transparente.  

Neste sentido, já no primeiro mês, Rafa determinou a elaboração do novo portal oficial na Internet e, mesmo antes de o novo site ficar pronto, que a Câmara passasse a publicar já a partir de então a íntegra de todos os contratos celebrados pela Casa de Leis que estão em vigência, bem como sempre que fossem definidas as datas de pregões presenciais ou eletrônicos, elas fossem divulgadas na capa do site oficial. O presidente também ordenou o início do processo de mudanças e preparações necessárias na programação da TV Câmara visando à abertura de sinal UHF, prevista para o mês seguinte.

Também em janeiro, a Mesa a Câmara de Campinas definiu a composição das 20 comissões permanentes do biênio 2015/2016, em reunião com todas as lideranças de bancada - o critério usado na definição das vagas foi o da proporcionalidade, como determina o Regimento Interno da Casa. Como de praxe, cada comissão é composta por cinco integrantes, exceto a Comissão de Constituição e Legalidade, que possui sete.

A Casa também recebeu diversas visitas de autoridades, que vieram cumprimentar os integrantes da nova Mesa e trocar informações sobre projetos e ações do Legislativo - como o deputado estadual Alexandre da Farmácia, o presidente da Câmara de Catanduva Daniel Palmeira – e o presidente eleito do Conselho Integrado de Segurança, Cláudio Ferrari, que veio ao Legislativo em busca de maior integração entre as instituições.

Apesar de as sessões ordinárias não acontecerem em janeiro, a Casa registrou diversas atividades dos parlamentares, como as primeiras ações e cronogramas de trabalho das Comissões – a de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, por exemplo, definiu que entre uma das primeiras ações a serem propostas seria uma audiência com familiares das doze vítimas das chacinas de janeiro de 2014, que haviam completada um ano sem esclarecimento e punição dos responsáveis.

No dia 22, foi publicado o decreto que regulamentou a Lei do Pancadão, de autoria do vereador Luiz Carlos Rossini (PV)  e co-autoria de Thiago Ferrari (PTB) e Zé Carlos (SD), que proíbe o uso de aparelhos de som instalados em veículos que venham a perturbar o sossego público. A partir desta data, a lei, uma demanda da maioria da população da cidade, entrou efetivamente em vigor e dezenas de veículos que desrespeitam o direito dos demais foram multados e apreendidos – posteriormente diversas outras cidades fizeram legislações semlhantes.  Também foi sancionada nesta mesma data lei do vereador Tico Costa (PP) que  obriga o pagamento de premiação em dinheiro aos atletas vencedores de corridas de rua, maratonas, meias maratonas e congêneres – meses depois, esta lei inspiraria a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul em projeto semelhante.

Ainda no primeiro mês do ano, a Escola do Legislativo de Campinas (Elecamp) iniciou os trabalhos para promover os eventos do ano e anunciou para o mês seguinte o início do ciclo de palestras e cursos de 2015, no dia 10, com  discussão sobre os Benefícios da Licitação para Micro e Pequenas Empresas. Clique aqui para relembrar todas as notícias de janeiro.

Texto e foto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas