RETROSPECTIVA 2015-ABRIL: Câmara aprova mudança para notificar ex-prefeitos a se defenderem frente a recusa de contas e notifica Izalene e Hélio para apresentarem defesa de contas de 2002, 2004, 2006, 2009 e e 2010

O mês de abril teve como um de seus principais destaques a aprovação de resolução da presidência da Câmara que determinou que, a partir de então, ex-prefeitos (ou em exercício, se fosse o caso ) passariam a ser convidados a se defenderem frente a recusa de contas pelo Tribunal de Contas do Estado – por escrito e oralmente, caso desejassem – antes de o parecer do tribunal ser votado pelos vereadores em Plenário. A medida teve como objetivo evitar a futura contestação de que não houve direito à ampla defesa e reversão da votação de parecer na Justiça (já que começavam a ser registrados no Brasil casos em que isso ocorreu). 

A mesma resolução estabeleceu que os pareceres recebidos teriam de ser colocados em votação no máximo uma no após serem enviados pelo TCE – até.então não havia prazo e alguns pareceres chegaram a ficar na Casa uma década sem serem apreciados. Com a mudança, a Câmara já, no mesmo mês, notificou a ex-prefeita Izalene Tiene (PT) para apresentar as defesas dos pareceres negativos referentes às contas de 2002 e 2004 ; e o ex-prefeito Hélio de Oliveira Santos (PDT) para se defender em relação a 2006, 2009 e e 2010. 

Ainda em Maio, com 26 vereadores assinando como co-autores, os PLs para criação dos Distritos do Ouro Verde e Campo Grande ganharam ainda mais força, e a Câmara participou de entrega da base descentralizada do SAMU para atender as regiões. Outro projeto, protocolado pelo vereador Rossini (PV), proibiu distribuição de animais como prêmio em Campinas e também foi apresentado na Casa PL que estabelecimentos de grande circulação a ter banheiro familiar. Os vereadores ainda comemoraram a notícia, dada naquele mês pela Polícia Civil, que lei de autoria do Legislativo contribuiu para a redução da ‘saidinha de banco’.  Também foi proposta  criação de uma Comissão Especial de Representação de vereadores para acompanhar caso do leilão do estádio Brinco de Ouro, que acabou sendo capitaneada pelo vereador Thiago Ferrari (PTB).

Chamou atenção também durante o mês a visita do ator Marcos Frota à Casa (ele falou com o presidente Rafa Zimbaldi para a definição de um estudo para retomar projeto da Universidade do Circo em Campinas) e do psicólogo Ivan Capellato, que realizou palestra no plenário com transmissão ao vivo da TV Câmara. Por sinal, o canal legislativo exibiu neste mês um curta-metragem (Noir) e um documentário sobre quadrinhos, fruto de parcerias com produtores da cidade . Clique aqui para conferir estas e outras notícias do mês de abril na Câmara Municipal. 

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Texto e foto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas