Retrospectiva 2015-Outubro: Câmara aprova pareceres contrários a contas da ex-prefeita Izalene; Legislativo promove mega-ação em prol do Outubro Rosa, com realização de mamografias gratuitas
No mês de outubro, por 21 votos a oito, os vereadores de Campinas o Projeto de Decreto Legislativo nº 127/15 que endossou o parecer negativo emitido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) rejeitando as contas da prefeitura de Campinas de 2002, durante a gestão Izalene Tiene (PT).O decreto foi publicado no Diário Oficial do Município e o resultado encaminhado ao TCE, que tomou procedimentos necessários para, diante da aprovação do parecer, suspender por oito anos consecutivos e não-cumulativos os direitos políticos da então prefeita.
A votação foi a primeira realizada sob as novas regras determinadas pelo Legislativo que deram direito de defesa, no caso, à ex-prefeita, visando a evitar contestações futuras na Justiça que revertam a decisão. A mesma resolução da Casa determinou que os pareceres recebidos pelo TCE teriam no máximo um ano após o recebimento para entrarem em pauta (antes, eles chegaram a ficar uma década sem a apreciação dos vereadores). Em outubro, além do parecer endossado, a Casa ainda tinha que analisar os de 2004 (gestão Izalene Tiene), os de 2009 e 2010 (gestão Hélio de Oliveira Santos - PDT) e o de 2011, recebido em maio deste ano e que incluiu três gestões diferentes em virtude das cassações de dois ocupantes do cargo (Hélio de Oliveira Santos, Demétrio Vilagra-PT e Pedro Serafim, então no PDT).
No mesmo mês, os vereadores de Campinas aprovaram uma moção de apelo, de autoria do vereador e presidente da Casa Rafa Zimbaldi (PP), endereçada ao governador paulista Geraldo Alckmin (PSDB) para que não houvesse fechamento de escolas estaduais em Campinas em virtude da reorganização proposta pelo Estado. A Casa aprovou ainda, em segunda discussão, Projeto de Lei do vereador Thiago Ferrari (PTB) que cria normas para o banho e tosa de animais, e em primeira análise um PL do vereador Zé Carlos (SD) que determina cobrança proporcional de "segunda hora" em estacionamentos.
Já o vereador Aurélio Cláudio (PDT) protocolou PL que determina separação de lixo por todas as fontes geradoras e o e vereador Yabiku anunciou - durante o lançamento do lançamento do aplicativo Bike Seguro - que faria um PL para criar cadastro de bicicletas roubadas na cidade. Os vereadores Campos Filho (DEM) e Zé Carlos também foram as ruas para fiscalizar aplicação da lei de remoção de carros abandonados, de autoria da dupla e que foi regulamentada neste ano e passou a ser aplicada pelas autoridades competentes.
Vale lembrar ainda que durante todo o mês de outubro a Câmara Municipal e a Escola do Legislativo de Campinas (Elecamp) promoveram uma mega-ação em prol do Outubro Rosa, mês de conscientização contra o câncer de mama que surgiu nos EUA nos anos de 1990 e que atualmente é promovido em diversos países. Entre as ações promovidas estiveram uma palestra aberta ao público e transmitida pela TV Câmara com a médica Márcia Camargo Franzese (presidente do grupo Rosa é Amor), a realização de 120 mamografias ( destinadas a pessoas que já aguardam o exame na rede pública de Campinas e realizadas em um caminhão do Hospital de Câncer de Barretos que ficou em frente ao Legislativo) e programação especial dedicada ao tema na TV Câmara em outubro.
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Texto e foto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas
