Retrospectiva 2015–Fevereiro: Sessões do ano se iniciam com três novos parlamentares, lei que regulamenta exposição de produtos adultos em banca e de limpeza de lixo eleitoral estão entre as aprovadas do mês; TV Câmara começa transmissão em sinal aberto

O mês de fevereiro de 2015 teve vários destaques na Câmara Municipal de Campinas. As sessões ordinárias começaram a ser realizadas no dia 2. Já na reunião inicial, a primeira presidida pelo vereador Rafa Zimbaldi (PP) e com o parlamentar André Von Zuben (PPS) como líder de governo, ocorreram as posses de três novos vereadores: Gustavo Petta (PC do B), que retomou a vaga no legislativo após cumprir mandato de deputado federal; e Luiz Yabiku (PDT) e Jota Silva (PSB), suplentes que assumiram vagas deixadas, respectivamente, por Luiz Lauro Filho (PSB) e Roberto Alves (PRB), eleitos deputados federais nas eleições  do ano anterior.

Entre outros projetos, a Câmara aprovou em fevereiro lei de autoria do agora deputado federal Luiz Lauro Filho (PSB) que regulamenta a disposição de produtos com conteúdo adulto em jornal, livrarias, papelarias e congêneres, para evitar em especial que menores de idade visualizem este material, bem como causar constrangimentos desnecessários a frequentadores (que acabou resultando na lei Nº 14.965 sancionada em 5 de março de 2015);  lei do vereador Zé Carlos (SD), que dispõe sobre o processo de inutilização de produtos impróprios para uso e consumo expostos para venda, armazenados ou em estoque (que se tornou a lei 14.966 de 5 de março de 2015) e projeto de lei nº 444/12 de autoria do vereador Campos Filho (DEM), que acrescentou inciso XI ao artigo 49 e o inciso X ao §2º do mesmo artigo, da Lei nº 7.058 de 08 de julho de 1992,  acrescentando na lei que estabelece normas de limpeza urbana um inciso específico para os casos de lixo de material de propaganda eleitoral. O projeto - que resultou na lei 14.973 de 9 de março de 2015 -  também estabeleceu  uma multa maior para os casos de infração que estejam relacionados a despejo de material eleitoral em vias públicas.

Também em fevereiro, o vereador Carlão do PT apresentou à Secretaria Municipal de Cultura projeto para identificar personalidades e histórias negras nas ruas da cidade e, como ocorre tradicionalmente em todos os anos, ocorreu o lançamento da Campanha da Fraternidade 2015 no Plenário da Casa. Outros dois destaques do mês foram a apresenta por parte do presidente Rafa Zimbaldi de um projeto de resolução para mudar regimento e garantir ampla defesa a prefeitos com contas analisadas pelo TCE, evitando assim possíveis contestações jurídicas futuras, e a  criação de uma Comissão Especial de Estudos para acompanhar as obras da avenida Francisco Glicério.

TV Câmara

Uma grande novidade do mês de fevereiro foi a estreia, logo no dia 2, da TV Câmara Campinas em sinal aberto, chegando a 400 mil residências da cidade em UHF Digital 61.3.  Já para o primeiro dia de programação, entre outros destaques, foram ao ar um documentário sobre a vida do escritor Rubem Alves (falecido no ano passado), uma palestra com o filósofo Mário Sérgio Cortella e a transmissão ao vivo da primeira sessão do ano da Câmara Municipal.

“O grande objetivo da TV Câmara é possibilitar que o cidadão confira de perto o trabalho do Legislativo, mas também precisamos ter uma programação atraente para que o telespectador se interesse pelo canal. Então a programação terá não só as notícias e bastidores do Poder Legislativo, mas também levará para dentro da casa do cidadão de Campinas mais cultura, esporte, educação, debates, serviços e muito mais”, disse então Rafa Zimbaldi (PP), presidente do Legislativo campineiro.

A TV também estreou novo logo e anunciou que seriam feitas parcerias com instituições de educação e arte da cidade para a exibição de produtos de jornalismo e cultura local. Relembre todas as notícias de fevereiro aqui.

Texto e foto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas