Vereadores analisam oito projetos na sessão desta quarta-feira (09/12)

PAUTA DOS TRABALHOS DA 75ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA NO DIA 9 DE DEZEMBRO DE 2015, QUARTA-FEIRA, ÀS 18 HORAS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS.

PRIMEIRA PARTE

PEQUENO EXPEDIENTE

1 – Leitura da correspondência recebida e das proposições apresentadas à Casa.

2 – Leitura de informações ou respostas às proposições submetidas à deliberação do Plenário.

3 – Comunicados dos senhores vereadores.

SEGUNDA PARTE

ORDEM DO DIA

1) 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 47/15, Processo nº 219.846, de autoria do Prefeito Municipal, que altera o inciso I do art. 1º da Lei nº 7.922, de 09 de junho de 1994, que “autoriza a venda de faixas de terreno mediante concorrência e dá outras providências”. Pareceres da Comissão de Constituição e Legalidade, da Comissão de Política Urbana e da Comissão de Finanças e Orçamento, favoráveis.

O projeto tem como objetivo permitir o correto cadastramento municipal da área e a realização da regularização junto à matricula do imóvel.

2) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 46/15, Processo nº 218.977, de autoria dos senhores Luiz Rossini e André von Zuben, que concede Diploma de Honra ao Mérito a Renata Eitelwein Bueno. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável.

A homenageada é a primeira cidadã nascida no Brasil a se tornar deputada no Parlamento italiano. Renata é defensora dos Direitos Humanos e das liberdades individuais.

http://sapl.campinas.sp.leg.br/sapl_documentos/materia/301431_texto_integral.pdf

3) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 47/15, Processo nº 218.978, de autoria do senhor Gustavo Petta, que concede Diploma de Honra ao Mérito ao Grupo Comunitário Criança Feliz. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável.

O grupo homenageado foi fundado em 1989 pelos moradores do bairro Vila Brandina e desde então tem sido uma das principais entidades de assistência social de Campinas, atendendo em média 100 crianças.

http://sapl.campinas.sp.leg.br/sapl_documentos/materia/301434_texto_integral.pdf

4) 2ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 243/15, Processo nº 219.485, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a desafetação de área de praça, de propriedade da Municipalidade, da classe de bens públicos de uso comum do povo para a classe de bens de uso especial, localizada no loteamento Jardim Aparecida. Pareceres da Comissão de Constituição e Legalidade, da Comissão de Política Urbana e da Comissão de Finanças e Orçamento, favoráveis.

O local que será desincorporado é a Praça 10 do loteamento Jardim Aparecida, quarteirão 8.138 do Cadastro Municipal, com área de 5.540 m2. Esta ação é necessária para regularização da área onde se encontra um campo de futebol para que o equipamento de lazer seja reformado por meio do Programa Esportes e Grandes Eventos Esportivos do Governo Federal.

http://sapl.campinas.sp.leg.br/sapl_documentos/materia/304338_texto_integral.pdf

5) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 290/15, Processo nº 219.884, de autoria do senhor Campos Filho, que declara órgão de utilidade pública municipal a Organização Social Embaixadores da Prevenção – EP. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.

A ONG tem como missão promover a formação da saúde integral do ser humano para que ele faça escolhas conscientes que preservem a vida; como visão a instituição segue a diretriz de formar uma nova geração de pessoas que, por meio de escolhas e hábitos saudáveis, tranforme o mundo em um lugar melhor.

http://sapl.campinas.sp.leg.br/sapl_documentos/materia/305873_texto_integral.pdf

6) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 339/15, Processo nº 220.276, de autoria do senhor Zé Carlos, que declara órgão de utilidade pública municipal o IFASE – Instituto Feminino de Ação Social Educacional. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.

O instituto foi fundado em 1968, inicialmente em Valinhos, mas atualmente sua sede está em Campinas, no bairro Jardim Londres. A ONG tem como objetivo desenvolver iniciativas promocionais com as pessoas excluídas dos bens e serviços da sociedade, sem distinção de raça, etnia, condição social, credo político e religioso.

http://sapl.campinas.sp.leg.br/sapl_documentos/materia/307658_texto_integral.pdf

7) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 286/15, Processo nº 219.841, de autoria do Prefeito Municipal, que altera a redação do artigo 1º da Lei nº 15.014, de 26 de maio de 2015, que “denomina Rua Cesira Sampietri Lovatto uma via pública do município de Campinas”. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.

O projeto tem como objetivo corrigir a localização e delimitação da rua que foi denominada como Cesira Sampietri Lovatto, no loteamento Residencial Entre Verdes, no Distrito de Sousas.

http://sapl.campinas.sp.leg.br/sapl_documentos/materia/305834_texto_integral.pdf

8) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 194/15, Processo nº 219.312, de autoria do senhor Antonio Flôres, que denomina Rua Vanderlei Martinghi Junior uma via pública do município de Campinas. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.

A Rua que será denominada pertence ao loteamento Alphaville Dom Pedro 3 e tem início na Rua 06 e término no balão de retorno na Quadra I do mesmo loteamento.

http://sapl.campinas.sp.leg.br/sapl_documentos/materia/303247_texto_integral.pdf

9) Matérias adiadas de Reunião anterior.

10) Discussão e votação de ata.

11) Matérias lidas no Expediente e sujeitas à deliberação do Plenário.

TERCEIRA PARTE

GRANDE EXPEDIENTE

Oradores inscritos no Grande Expediente.

Campinas, 3 de dezembro de 2015.

RAFA ZIMBALDI

Presidente