Vereadores aprovam resolução que permitirá que a Câmara quite dívida do “caso URV” com redução de R$ 17 milhões para R$ 5 mi e, além de economizar dinheiro público, evite precatório maior para a Prefeitura no futuro
Os vereadores de Campinas aprovaram na manhã desta terça (15), em reunião extraordinária, um projeto de resolução da Mesa da Casa que autoriza o Legislativo a firmar termo de acordo administrativo para pagar, com economia de aproximadamente 70%, os servidores beneficiados por uma decisão judicial da qual a Câmara não pode mais recorrer. Dos 25 parlamentares presentes, 24 votaram favoravelmente - o vereador Artur Orsi (PSDB), por fazer parte do quadro de funcionários da Casa, se absteve.
Com o projeto de resolução aprovado, será assinado um acordo entre as partes, que será homologado na Justiça e, findo este processo, o pagamento será realizado – o que deverá ocorrer no ano que vem. No processo coletivo movido por 60 funcionários da Casa, os requerentes pediam reposição de diferenças de 7,22% em relação a conversão monetária em Unidade Real de Valor (URVs) dos salários deles durante o período compreendido entre 1994 a novembro de 2012. A sentença foi dada em primeira instância e mantida pelas demais esferas jurídicas e, com isso, a Câmara teria de pagar cerca de R$ 17 milhões ao grupo.
“Se a Câmara não acertar esse valor total, a sentença seria executada e se transformaria em um precatório não para a Casa e sim para a Prefeitura pagar, em um valor ainda maior, de aproximadamente R$ 30 milhões. Como fizemos uma gestão bastante austera neste ano, ainda que tenhamos investido nas melhorias de infraestrutura do Legislativo, e tínhamos dinheiro em caixa. Então, chamamos o sindicato da categoria – que já havia incluído esta matéria na pauta de negociação salarial deste ano para negociar –e propusemos pagar cerca de R$ 5 milhões, um valor 70% menor que o que devíamos, e a proposta foi bem recebida pelo Sindicato, razão pela qual colocamos para voto esta resolução da mesa que nos permite fazer o pagamento”, explica o vereador Rafa Zimbaldi (PP), presidente do Legislativo.
Rafa Zimbaldi enfatiza que o acordo fará com que a Câmara economize milhões de reais em relação à sentença que a Justiça determinou ser cumprida e evitará gerar uma dívida ainda maior para os cofres públicos em precatórios. “Vimos a chance de reduzir enormemente uma dívida que somos obrigados a pagar e de evitar problemas posteriores ao erário público. E mesmo fazendo este pagamento ainda vamos terminar o ano devolvendo dinheiro para a prefeitura, demonstrando mais uma vez o compromisso da Casa com os cofres públicos, ainda mais nestes tempos de crise”, reforça Rafa.
Texto e foto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas
